A Prefeitura de Centenário do Sul (91 km ao norte de Londrina) tem até o dia 14 de junho para reassumir a administração do Hospital Municipal Lauro Macedo Sobrinho. O prazo foi estabelecido pela Justiça que executou um termo de ajustamento de conduta firmado pelo Ministério Público (MP) e o Município.
  Há quase cinco anos o hospital é gerido pela Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI) de Centenário do Sul, através de um convênio firmado com a Prefeitura. No entanto, na avaliação do MP, o convênio foi feito em desacordo com as regras de direito público, permitindo que funcionários do hospital, inclusive médicos e enfermeiros, fossem contratados sem concurso público pela associação.
  Dois termos de compromisso – firmados em junho e dezembro de 2004 – previam que o Município encerrasse o convênio com a APMI, reassumisse a administração do hospital e realizasse concurso público para contratação dos funcionários. Como os termos não foram cumpridos, o MP pediu a execução judicial. Em março, o juízo concedeu 120 dias para que o município se adequasse, sob pena de multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. ‘‘O hospital é do município, não poderia simplesmente passar para uma terceira pessoa para que administre o hospital. O que a gente visualiza é a burla à lei para contratar funcionários sem concurso público’’, explicou a promotora Michele Nader.
  Segundo a promotora, em caso de descumprimento dos termos de ajustamento de conduta o Estado poderá assumir o hospital. ‘‘O Poder Judiciário pode determinar a intervenção. O serviço não pode ser paralisado e o Estado vai ter que tomar providências. A gente tem acompanhado de perto e ainda não hovue publicação de qualquer concurso. Isso é muito preocupante’’, concluiu.
  O secretário municipal de Saúde, Adriano Tavares dos Santos, afirmou que o município está calculando o impacto da contratação de médicos e enfermeiros na folha de pagamentos. ‘‘Estamos fazendo os cálculos dos encargos. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nenhum servidor pode ganhar mais do que a prefeita e a medicina está cara. A prefeita recebe menos de R$ 4 mil e um médico seria mais do que isso’’, argumentou. Santos ainda adiantou que está sendo analisada a possibilidade de contratação de uma empresa. ‘‘Queremos saber se podemos contratar o serviço através de uma empresa de médicos.’’ De acordo com o secretário, o hospital tem somente quatro funcionários. A reportagem não conseguiu falar com a prefeita Veralice Pazzotti (PMDB).
  A promotoria instaurou em março três inquéritos civis para apurar supostos superfaturamentos em licitações para a compra de um mastro e uma bandeira, para a aquisição de três ônibus e na contratação de uma banda para tocar no carnaval da cidade.

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