As dívidas com precatórios da Prefeitura de Cascavel estão bem acima do divulgado no final do ano passado, quando o então prefeito Salazar Barreiros (PPB) avisou que deixaria pouco mais de R$ 5 milhões para serem pagos. Segundo a procuradoria jurídica do município, a dívida ultrapassa os R$ 40 milhões e a prefeitura começa a ter problemas, inclusive correndo o risco de sofrer uma intervenção federal.
O procurador jurídico da prefeitura, Aderbal de Mello, disse que alguns dos precatórios deverão ser pagos ainda este ano, pois estão incluídos no orçamento do município. Já em outros casos, a prefeitura tem buscado fazer acordos, mas as negociações estão complicadas e o município começa a sofrer algumas derrotas na Justiça.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná determinou a intervenção no município devido a um precatório com a Facelpa – Indústria de Papel e Celulose que não teve sua dívida incluída no orçamento deste ano.
O motivo da intervenção está relacionado a uma desapropriação, em 1978, de duas quadras que pertenciam à empresa e que agora não foi ressarcida. Os imóveis, vazios, estão localizados em frente ao prédio da prefeitura. Atualmente, a questão envolve mais de R$ 3 milhões.
Na tentativa de evitar a intervenção federal, o prefeito Edgar Bueno (PDT) esteve semana passada em Brasília, acompanhado pelo secretário de Administração, José Alberto Dietrich. O objetivo foi coordenar ações juntamente com um escritório de advocacia que representa o município na capital Federal.
Bueno disse que há contra o município ‘‘um estoque de precatórios’’ originados de administrações anteriores. Segundo ele, ‘‘não há suporte para pagá-los ao mesmo tempo’’, por isso a ampla mobilização no plano judicial para ‘‘preservar os interesses do município’’.
Outra questão semelhante envolve a Praça Wilson Joffre, alvo de uma ação indenizatória e que resultou em pedido de intervenção no Estado pela União. A família Saraiva impetrou a ação alegando ser antiga proprietária do imóvel.
Neste caso, o procurador geral do Estado, Joel Coimbra, já se pronunciou favoravelmente à intervenção no Estado, medida que poderá ou não ser adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Em valores atualizados, a dívida que envolve a Praça Wilson Joffre pode chegar a R$ 30 milhões, segundo informou a procuradoria do município. Para Aderbal, ‘‘essa é uma das maiores fraudes processuais do Paranᒒ.

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