O prefeito de Alvorada do Sul (68 km ao norte de Londrina), Marcos Antonio Voltarelli (PDT), contestou ontem a informação do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) e do Ministério Público de Contas a respeito de suposto desvio no emprego de cargos comissionados no município. A procuradoria do MP instaurou procedimento investigativo em que apura nomeações para postos de confiança em desacordo com o que prevê a Constituição Federal. A medida abrange 67 municípios das regiões de Londrina e Curitiba. Alvorada foi apontada como detentora de 20 comissionados só para a assessoria jurídica da Prefeitura.
De acordo com Voltarelli, que se pronunciou ontem sobre o caso, o Executivo municipal conta atualmente com apenas dois assessores jurídicos - um deles, afirma, é justamente o procurador-geral, funcionário de carreira da administração. ''É só esse procurador, concursado, e uma assessora jurídica nomeada para o atendimento gratuito à população carente''', disse, para completar: ''Nem tenho previsão legal para nomear 20 assessores jurídicos. O relatório do TC está equivocado'', sustentou.
Segundo o chefe do Executivo municipal, desde que ele assumiu o posto, em janeiro do ano passado, foram ao todo quatro contratações comissionadas - e todas de secretários municipais, dois deles, ainda assim, cedidos pelo Estado. Questionado sobre as medidas que pretende tomar para reverter o que chama de erro por parte do Tribunal, o prefeito informou que vai atuar em duas frentes. ''Primeiro, quero saber se foi erro deles (do TC) e solicitar a correção. Além disso, foi instaurado procedimento administrativo na Prefeitura para avaliar se foi erro de algum funcionário nosso durante a prestação de contas em que esse número teria aparecido'', ponderou.
Em entrevista à Folha, anteontem, o procurador do MP de Contas, Laerzio Chiesorin Junior, explicou ter chamado atenção do órgão, ano passado, o grande número de postos técnicos ocupados por servidores sem concurso em algumas câmaras de vereadores e prefeituras. Com base no artigo 37 da Constituição, o procurador lembrou que as funções de confiança só devem ser providas por comissionados quando não tiverem caráter de chefia ou de assessoramento. Para proceder as investigações, o MP dividiu o Estado em 10 regiões - como as de Londrina e Curitiba já passaram pela avaliação, a previsão é concluir a análise das demais até dezembro.
A assessoria de imprensa do TC insistiu que o dado referente a Alvorada consta da última prestação de contas do município. Nesse caso, salientou a representante do setor, o erro ''deve ter partido de lá''. Mesmo assim, a assessoria garantiu que analisaria o caso junto à Corregedoria do TC, uma vez que os procedimentos internos ali também seriam ''passíveis de erro''.

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