A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) deve apresentar à Prefeitura de Londrina, no prazo de 30 dias, uma proposta formal manifestando o interesse pela continuidade da prestação dos serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. A partir do documento, a administração municipal vai definir pela renovação do acordo com a empresa ou pela abertura de licitação, onde outras companhias poderão disputar o contrato.
Logo após a reunião com o presidente da Sanepar, Fernando Ghignone, o prefeito Alexandre Kireeff (PSD) afirmou ontem que existe, ainda, uma terceira possibilidade, que é a municipalização. "Temos três alternativas: revalidar o contrato com a própria Sanepar, de forma definitiva e legal. A segunda seria abrir o processo licitatório e a terceira é municipalizarmos o serviço."
Questionado sobre a estrutura da cidade para eventual municipalização, Kireeff não descartou a proposta. "Ibiporã tem o serviço municipalizado. Joinville também tem, mas no caso, sob demandas judiciais que pedem indenizações milionárias dos dois lados."
Embora tenham comemorado o resultado do encontro, o primeiro para tratar do contrato, os dois lados ainda divergem sobre a situação jurídica do serviço. Para a estatal, o contrato é válido até 2026, enquanto que para o município segue a parceria "precária" desde 2003, com frequentes renovações emergenciais.
Ghignone evitou polemizar. "A Sanepar entende esse contrato como válido, mas houve um entendimento lá atrás, com o prefeito anterior, que ele não era válido, mas não vamos entrar no mérito jurídico agora, porque nos interessa apenas o bom relacionamento com o município." O presidente da estatal confirmou que dentro de um mês vai apresentar a proposta para a prefeitura, mas não deu detalhes. A expectativa do município é que sejam apresentados, entre outros itens, cronograma de investimentos.
O Plano Municipal de Saneamento, de julho de 2010, estabelece prazo de três anos após sua aprovação para que o município reveja o contrato e escolha como executar o serviço de água e esgoto. Portanto, o município está no ano decisivo. Contudo, para decidir o futuro do serviço que hoje é prestado pela Sanepar, o Executivo terá de encaminhar novamente para o Legislativo um projeto para uma agência reguladora na cidade, pois o projeto que previa a criação da Agência Reguladora de Água, Esgoto, Resíduos e Saneamento Básico de Londrina foi arquivado na Câmara no final da legislatura passada, por força do regimento interno, depois de ficar fora da pauta por tempo indeterminado. A proposta tramitava desde outubro de 2010. "Esse processo está bem avançado e devemos encaminhar à Câmara um novo projeto criando a agência reguladora", disse Kireeff.

Histórico
O último contrato da Sanepar com o município é de 10 de dezembro de 1973 e tinha validade de 30 anos. Por isso, o município entende que o acordo expirou em 2003 e, desde então, vem fazendo contratos emergenciais com a empresa. A Sanepar, por outro lado, entende que a sua situação com a prefeitura está legalizada com base em aditivo assinado em 1996 pelo então prefeito Luiz Eduardo Cheida (hoje secretário estadual de Meio Ambiente). O documento prorrogou a validade por mais 30 anos. Mas os vereadores da legislatura 2001-2004 anularam o termo aditivo, por entenderem que seria inválido.

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