A Prefeitura de Londrina convocou a empresa Cassarotti, de Cornélio Procópio (Norte), quarta colocada na licitação do Restaurante Popular, para apresentação da planilha de custos, que deverá ser analisada nos próximos dias. A medida se tornou necessária depois que a conclusão da concorrência acabou sendo frustrada por um erro na planilha da terceira colocada, a Refeivel, de Cascavel.
O secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, disse que houve erro no preenchimento dos campos que se referem à tributação. "Na planilha de custos da empresa, o preço que ela apresentou é detalhado e comprovado. Mas a gente tem percebido que os índices de ISS, que é um imposto municipal, estão vindo diferentes do código tributário da prefeitura." Dias afirmou que no caso do Restaurante Popular o índice a ser considerado na composição do preço final é de 5%, enquadrado como serviço de buffet.
Além da empresa Refeivel, desde o início da licitação a prefeitura já desclassificou a empresa Pastasciutta, porque o preço apresentado não cobriria os custos de operação, e a Ação Social do Paraná (ASP), de Curitiba, por não ter colocado o valor de um tributo na planilha. "A confecção da planilha de custos é essencial e existe um modelo disponibilizado para as empresas. Precisamos fazer o processo com correção, para não termos dificuldades de renovar o contrato no futuro, se for necessário", explicou Dias, lembrando da irregularidade encontrada no contrato que estava em vigor até junho. "A ASP apresentou CNPJ da filial, mas as certidões negativas eram da matriz e isso impossibilitou a renovação." Desde então, o Restaurante Popular está fechado, sem previsão de reabertura.
O secretário informou que a análise das planilhas segue o que está estipulado no código tributário municipal, e, por se tratar de um imposto arrecadado pelos cofres da prefeitura, tem índices diferentes de cidade para cidade. "Por isso é importante que as empresas, principalmente aquelas que são de outras regiões, estudem bem a legislação londrinense para a formação dos preços."
Mesmo com a disputa chegando até a quarta colocada, Dias alegou que não deve haver prejuízo financeiro ao município. "As diferenças entre as concorrentes são pequenas, centavos." A Cassarotti, que tem contrato com o governo do Estado para fornecer alimentação na Penitenciária Estadual de Londrina (PEL II) até novembro, ofereceu preço de R$ 1,47 milhão para assumir o Restaurante Popular.
Inaugurado em julho de 2012, o Restaurante Popular tem capacidade para atender pouco mais de mil pessoas por dia, 216 simultaneamente. A refeição vai custar R$ 1,50 ao consumidor final, com subsídio de R$ 5,77 do município em cada prato.

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