A empresa Principal Vigilância foi contratada pela Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina, mesmo devendo Imposto Sobre Serviços (ISS) junto à Secretaria Municipal de Fazenda. Os documentos obtidos pela Folha mostram que parte do débito está sendo negociada e e outra foi inscrita na dívida ativa. O sócio da empresa, Henrique César Galli, garante que todos os débitos junto à prefeitura estão em fase de negociação. Os valores não podem ser revelados em razão do sigilo tributário da empresa.
O contrato entre a Cohab e a Principal – no valor de R$ 46 mil – foi assinado em 20 de março. Segundo o presidente da Cohab, Carlos Eduardo Afonseca e Silva, a Principal disputou uma carta convite com mais três empresas, tendo apresentado a melhor proposta e todas as certidões negativas. Ontem, ele afirmou que durante o processo licitário, a empresa apresentou uma certidão negativa da cidade de Iguaraçú, na região de Maringá, onde fica a sede da Principal.
Para Afonseca, essa prática não fere a Lei das Licitações, mas pode ser considerada imoral. ‘‘Como a Cohab faz parte do município, acho que fica até imoral fazermos uma contratação nesse nível’’, avaliou. Ele disse que a companhia vai propor à Principal que o pagamento a ser feito para empresa seja repassado à Secretaria de Fazenda, como forma de abater parte das dívidas junto com a prefeitura.
O secretário de Fazenda, Paulo Bernardo, confirmou que a empresa possui diversos débitos em processo de cobrança. Porém, ele afirmou que não tinha conhecimento sobre licitação vencida pela empresa. Bernardo e Afonseca disseram ainda que para disputar novas licitações, as empresas interessadas terão de apresentar certidões negativas do municipío de Londrina.
Para Galli, essas dívidas são o resultado da bi-tributação a que são submetidas empresas que prestam serviços. ‘‘Acabo pagando ISS sobre ISS, onde devo R$ 5 mil pago R$ 50 mil’’, argumentou. Para o empresário, não há problemas por ter apresentado certidão negativa do município de Iguaraçu, porque a Principal não tem filial em Londrina.
O sócio majoritário da Principal é José Luiz Sander (dono também da Tâmara, de Maringá), réu em uma medida cautelar sobre desvio de recursos da Prefeitura de Londrina. Sander está desaparecido há 15 dias e, segundo o Sindicato dos Vigilantes, teria fugido com R$ 5 milhões aplicando um golpe na empresa e nos funcionários.
Ontem, os 338 vigilantes da Principal a serviço da Caixa Econômica Federal em todo o Estado receberam os salários de março. Outros 250 vigilantes de instituições como o Unibanco e HSBC terão de esperar o vencimento de faturas da empresa. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes em Maringá, José Maria da Silva, só de verbas rescisórias a Principal terá de pagar mais de R$ 1,2 milhão, além dos 40% de multa do FGTS.
Hoje o sindicato deve se reunir com uma empresa interessada em assumir os contratos da Principal. ‘‘Vamos fazer de tudo para garantir o emprego deste pessoal’’, contou Silva. Segundo ele, o sindicato vai começar a homologar as rescisões para liberar o pagamento do FGTS. Silva voltou a criticar a atitude de Sander. ‘‘Neste país de um monte de leis não há uma sequer para impedir atitudes como esta do Sander. Vamos tentar rastrear e penhorar todos os seus bens’’, ameaçou. (Colaborou Marta Medeiros, de Maringá)

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