Prefeitura cassa alvará da Associação Cristã de Moços
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quinta-feira, 13 de abril de 2006
Luciano Augusto<br>Reportagem Local 
Depois de realizarem uma vistoria na sede da Associação Cristã de Moços (ACM) no Jardim Tucanos (zona sul de Londrina), fiscais da Secretaria Municipal de Fazenda concluíram que o alvará do clube recreativo deveria ser cassado porque o local vinha sendo usado para atividade educacional, numa parceria firmada com a Unifil. Essa conduta, segundo a fiscalização, contraria a lei zoneamento. A denúncia partiu dos moradores vizinhos ao clube. A defesa da ACM/Unifil tem prazo de 120 dias para recorrer da decisão.
O secretário municipal de Fazenda, Wilson Sella, explicou que o alvará da ACM perde a validade a partir da publicação no Diário Oficial, o que deve acontecer na próxima quinta-feira. ''O relato da fiscalização deixa evidente que lá havia atividade educacional. Só que para as Zonas Residenciais 1 (ZR1), que é o caso, é necessário consulta aos moradores vizinhos e obter pelo menos 70% de aprovação num raio de até 100 metros'', explicou o secretário. Caso a ACM não feche a sede na data da publicação, Sella apontou que o prédio poderá ser lacrado.
A denúncia de que as instalações da ACM vinham sendo usadas desde o início do ano como local de aulas práticas para alunos dos cursos de Fisioterapia e Educação Física da Unifil partiu de moradores do Tucanos incomodados com o aumento do tráfego de veículos e pessoas no bairro essencialmente residencial.
Porta-voz da comunidade, o advogado Aldo Pedalino comemorou a decisão da Prefeitura. ''É uma nova visão de Londrina e de tudo que a gente está vivendo em relação às instituições. Vimos que elas estão funcionando, trabalhando para o povo e fazendo a lei ser efetivada. A lei nos deu a guarida necessária'', comentou. Ele observou que os moradores, que não foram consultados, não foram elitistas nem contrários à educação quando denunciaram o fato. ''Somos a favor da escola, da educação, mas tudo tem que ter o seu local e funcionar dentro da lei'', completou.
O advogado de defesa da ACM e Unifil, Ronaldo Neves, garantiu que ''todas as manifestações da ACM e Unifil foram tomadas no estrito e rigoroso cumprimento da lei''. Ele considerou a atividade legal, porque o convênio da ACM com a Unifil previa atividades compatíveis com as já praticadas no clube desde 2003. ''Se a ACM cometeu o excesso de praticar educação fora dos limites de seu alvará, mais excessiva está a Prefeitura ao cassar todo o alvará. Vamos buscar um mandado de segurança para nos ressarcir'', afirmou. O recurso, segundo o advogado, deverá ser apresentado até o final da próxima semana. Quanto à situação dos cerca de 50 alunos que já utilizavam as instalações da ACM para aulas práticas, Neves considerou tratar-se de um assunto administrativo que está sendo analisado pela direção da Unifil.
A ACM está no bairro desde 1981, antes da urbanização do entorno. No entanto, Sella destacou que isso não minimiza os fatos, porque o convênio acabou por configurar uma atividade nova e que, portanto, necessitaria de um novo alvará.


