Prefeitura busca mecanismos de melhorar arrecadação

Modalidade denúncia espontânea para cobrança do ISS levou R$ 17,3 milhões aos cofres municipais nos últimos quatro anos

Pedro Moraes - Grupo Folha
Pedro Moraes - Grupo Folha

A Prefeitura de Londrina vem buscando aumentar a arrecadação, sem alterar a alíquota dos impostos. A mais recente decisão foi a de incluir a modalidade de denúncia espontânea do ISS no SEI (Sistema Eletrônico de Informação). A medida procura incentivar aqueles contribuintes que têm conhecimento de algum tipo de irregularidade no pagamento do imposto.


Prefeitura busca mecanismos de melhorar arrecadação
Anderson Coelho/14-1-2019
 


Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, entre 2015 e 2019 foram feitas 465 denúncias, totalizando um valor de R$ 17,3 milhões de recursos para o cofre da cidade. A contrapartida para os contribuintes foi de R$ 7,3 milhões em multas não cobradas. “Além de ficar sem ser cobrado das multas, o contribuinte regulariza a sua situação ficando livre de fiscalização. Agora simplificamos a rotina da tesouraria, incluindo a possibilidade através do SEI”, explicou o secretário João Carlos Perez.




A medida é bem vista pelo mercado. Conforme avalia o diretor financeiro da ACIL (Associação Comercial e Industrial de Londrina), Rodolfo Zanluchi. “A medida já era prevista no código tributário do município, mas a Acil incentiva qualquer medida que possa trazer agilidade e melhoria na arrecadação sem que penalize o contribuinte”, opinou.


Outra medida tomada pela gestão municipal foi a de firmar um convênio com o poder judiciário, por meio do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania), do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) para buscar conciliação em processos. Entre os dias 4 e 8 de novembro, foram chamados 510 contribuintes. Foram negociadas causas num valor total de R$ 2,3 milhões, mas segundo dados preliminares só foram acordados aproximadamente 50% do valor. “Esta parceria com a Justiça irá durar cinco anos e ainda pode trazer novos resultados no futuro”, apontou Perez.


A prefeitura ainda vem buscando a cobrança dos grandes devedores e comemora uma marca positiva entre janeiro e agosto deste ano na arrecadação de ISS. O período comparado a 2018 aponta um aumento de 16,93%. O IPTU também tem trazido bons resultados. O valor estimado de arrecadação de R$ 385 milhões para o ano já atingiu a marca de 75% de pagamento. Há ainda uma nova linha de trabalho que busca melhorar a eficiência na cobrança dos impostos. “Estamos conversando com o governo do Estado para ter acesso ao banco de dados da receita. A ideia é cruzar os gastos em cartões com o pagamento dos impostos”, adiantou o secretário.


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