Prefeitura atrasa pagamento do custeio do transporte coletivo

Em meio ao cenário de crise financeira, a Prefeitura de Londrina atrasou os repasses do custeio do transporte coletivo à Londrisul, uma das concessionárias que operam o serviço na cidade. Um comunicado interno da empresa informou que o não pagamento nas últimas semanas impossibilitou a antecipação da segunda parcela do 13° salário dos motoristas.

“Para que todos tenham dimensão: o custeio representa cerca de 45% de toda a arrecadação da empresa”, diz o comunicado. O prazo para pagamento do 13° vai até 19 de dezembro, mas a Londrisul costumava antecipar o depósito.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (4), a Prefeitura citou a “grave crise econômica” do município e o comprometimento do orçamento como justificativa para os atrasos. “No caso do sistema de transporte público coletivo, a falta de previsão orçamentária deixada pela gestão anterior significou um déficit de R$ 105 milhões”, cita o texto.

O rombo no transporte não é novidade e tem sido um dos principais desafios do prefeito Tiago Amaral (PSD) desde o início da gestão. A estimativa é de que o custo anual do sistema chegue a R$ 305 milhões, mas apenas R$ 128 milhões devem ser cobertos com a arrecadação da tarifa. Os demais R$ 177 milhões dependem de recursos públicos, porém R$ 105 milhões não estavam previstos no orçamento de 2025.

A passagem paga pelo usuário custa R$ 5,75, mas a tarifa técnica na área operada pela Londrisul é de R$ 10,20 - ou seja, quase metade do valor é custeado com dinheiro público. Na área da TCGL (Transportes Coletivos Grande Londrina), chega a R$ 11,80. Os reajustes ocorreram em dezembro de 2024, um dos últimos atos da gestão do prefeito Marcelo Belinati (PP).

“Vale lembrar que desde o início da atual gestão, a Prefeitura vem buscando uma série de alternativas para viabilizar recursos e, com isso, honrar todos os seus compromissos. Uma dessas alternativas para o caso específico dos repasses ao transporte coletivo é o remanejamento de recursos de outras pastas, que está em processo de análise pelas equipes técnicas”, afirma a Prefeitura.

“Outra alternativa para fazer frente a essa despesa é o chamado PL de expiração dos créditos, que tramita na Câmara e que pretende disponibilizar recursos não utilizados pelo sistema", continua a nota.

O projeto citado pela Prefeitura é o PL 356/2026, que estabelece prazo de validade de um ano para os créditos do transporte coletivo. Pelo texto, valores não utilizados dentro desse período serão destinados ao custeio do sistema, “empregados para reduzir o impacto dos reajustes aos usuários efetivos”.

Se os créditos adquiridos antes da vigência do PL já tiverem ultrapassado o prazo de um ano, o usuário terá até 60 dias para apresentar um documento pessoal e comprovar a titularidade. Após esse recadastramento, os valores expirados serão estornados e ganharão novo prazo de validade de 180 dias.

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O Executivo tentou aprovar a tramitação em urgência do texto na semana passada, mas o plenário da CML (Câmara Municipal de Londrina) rejeitou o requerimento. Nos bastidores, o comentário é que, no formato atual, o projeto enfrenta resistência entre os vereadores e não tem data para ser votado.