A Prefeitura de Londrina apresentou oficialmente anteontem, no auditório do Sindicato do Comércio Varejista de Londrina (Sincoval), o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que vai nortear as políticas de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, plano de drenagem pluvial e coleta de lixo para os próximo anos, entre outros pontos.
O plano deve nortear as ações da empresa que assumir os serviços de água e esgoto do município, seja a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), outra empresa definida por licitação ou mesmo a própria administração municipal, caso os serviços sejam municipalizados.
A audiência pública atraiu 138 pessoas. Apesar de boa parte dos presentes serem assessores do Executivo ou Legislativo, o número supera o público de outros assuntos também importantes debatidos este ano, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) ou a criação da Agência Reguladora de Serviços de Londrina (Arselon).
Os itens apresentados anteontem fazem parte das 28 metas apresentadas à Sanepar para o novo contrato que é pleiteado – devido à complexidade do assunto, não foram contemplados os itens econômicos ou de gestão. O assessor de Assuntos Especiais da Prefeitura de Londrina, Carlos Geirinhas, disse que esses parâmetros serão discutidos no momento do debate público da futura minuta do contrato. As informações de anteontem, assim como formulário para propor sugestões, estão acessíveis no portal da Transparência do Legislativo.
Entre os pontos apresentados estão o panorama da distribuição de água no município, que chega a 100% de abrangência, e do sistema de coleta de esgoto, que cobre 90% da cidade. As exigências são a redução das perdas na distribuição de água e a ampliação da coleta de esgoto, além do tratamento.
Os prazos para a coleta de esgoto nos distritos, que prevê planos para 2030, foram criticados devido à demora. Entretanto, Geirinhas afirma que preferiu expandir o período para que não afetasse diretamente na tarifa da água. "Eu gostaria que fosse tudo feito em cinco anos, mas impactaria na tarifa. Foi adotado bom senso e equilíbrio", afirmou.
Para a coleta e manejo de resíduos sólidos, a proposta será a implantação do Lixo Zero, que prevê a correta destinação de 100% do que é coletado, além de um processo de educação ambiental continuada que "transcenda o mandato do prefeito". Para solucionar os problemas nas galerias pluviais na área urbana, será elaborado um Plano Diretor de Drenagem para identificar e corrigir os problemas.
O PMSB ainda precisa ser aprovado pela Câmara Municipal de Londrina na forma de projeto de lei, o que deve ficar para o ano que vem. Com o plano sancionado, começa a ser discutida a minuta do contrato com a Sanepar, que também precisará, por meio de projeto de lei, ser autorizado pelo Legislativo.

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