Depois de recomendação da Controladoria-Geral do Município (CGM), a Secretaria de Gestão Pública decidiu anular a licitação para a compra de até 34 mil kits de material escolar para alunos da rede municipal de educação em Londrina ao custo máximo de R$ 8 milhões. Segundo texto publicado na edição de ontem do Jornal Oficial do Município, a CGM, em ofício, assegurou que os orçamentos constantes do processo licitatório ''não são válidos para a formação de preços''.
O controlador-geral, Hélcio dos Santos, não foi localizado ontem. O secretário de Gestão, Fábio Reali, não deu detalhes sobre a recomendação da CGM. Disse que o cancelamento foi também ''devido à polêmica e aos questionamentos do Observatório (de Gestão Pública de Londrina) e do Ministério Público''.
Após análise do Observatório, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público ajuizou ação civil pública contra Reali, a então secretária de Educação, Karin Sabec, e contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e obteve liminar suspendendo a licitação. O procedimento havia sido suspenso dias antes porque a secretaria de Gestão faria diligências sobre os preços, considerados muito acima do mercado tanto pelo Observatório quanto pelo MP. Também havia dúvidas quanto ao excesso de especificação dos itens, como a exigência de que a tampa do tubo de cola fosse azul.
''Com o cancelamento deste edital, poderemos abrir outra licitação para os kits. Caso contrário, teremos que esperar a decisão da Justiça e isso pode demorar muito'', afirmou Reali, acrescentando, no entanto, que será o prefeito a decidir sobre nova licitação, já que as aulas começaram há mais de três meses. ''Precisamos saber da secretaria de Educação se os materiais ainda são necessários e o prefeito é que vai decidir.''

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