Os mais de sete mil servidores municipais de Londrina receberão o reajuste salarial de 2,9%, retroativo aos meses de fevereiro, março e abril, já na folha de pagamentos de maio. A parcela extra, de quase R$ 1,5 milhão, foi anunciada ontem durante a entrevista coletiva semanal do prefeito Barbosa Neto (PDT). A folha de pagamentos da Prefeitura é de aproximadamente R$ 16 milhões.
Também foi anunciada ontem a antecipação em um dia do pagamento dos servidores. Os salários estariam disponíveis nas contas bancárias a partir da zero hora de hoje. O prefeito atribuiu a antecipação à ''eficácia'' das políticas de contenção de gastos, que têm tido colaboração dos servidores.
''É bom o servidor não se acostumar. Mas é uma medida de valorização do servidor, que tem compreendido o momento que estamos passando. Já que há essa disposição, com as reservas que conseguimos recuperar com a economia que foi feita nesse primeiro mês, dá para conceder como um prêmio para o servidor'', declarou.
A boa notícia para os servidores veio acompanhada pelo anúncio de mudanças na gestão pública. Um exemplo é a utilização, a partir de 1º de junho, de controle eletrônico do ponto dos funcionários, em substituição ao sistema manual. O software foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da própria prefeitura. Num primeiro momento, a novidade vai atingir apenas os 638 servidores que trabalham no prédio da prefeitura. Em três meses, será expandida para os outros setores do funcionalismo municipal, incluindo escolas e unidades de saúde.
Barbosa também anunciou a unificação da folha de pagamento na Secretaria de Gestão Pública e da Saúde Ocupacional, que faz avaliações sobre pedidos de licenças dos servidores, na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml). O objetivo, em ambos os casos, é promover a redução dos custos operacionais.
Também a partir de 1º de junho, será disponibilizado, por meio da página da Prefeitura de Londrina na internet - www.londrina.pr.gov.br - o serviço ''Fale com o Prefeito''. Por e-mail, qualquer pessoa poderá encaminhar para a administração municipal qualquer tipo de solicitação, que será respondida pela secretaria competente ou pelo gabinete.
Meia-entrada
O projeto de lei do vereador Eloir Valença (PT), que concede aos professores das redes pública e particular de ensino o direito a pagar meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer, foi sancionado ontem por Barbosa Neto. Para o coordenador do Procon, Marco Cito, o órgão não terá dificuldade para fiscalizar a aplicação da lei, uma vez que categorias como estudantes e idosos já têm esse direito.
Quem descumprir a lei fica sujeito a penas que variam da multa à interrupção do serviço. ''A fiscalização é ampla, tanto (em relação) à sinalização quanto em possíveis infrações e à publicidade. Esta lei vem reforçar a legislação estadual, que já previa este direito'', destacou Cito. Denúncias de descumprimento podem ser comunicadas ao Procon pelo telefone 151.
Capina e roçagem
Barbosa Neto afirmou que a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) hoje não tem condições de arcar com a responsabilidade de fiscalizar e realizar o serviço de capina e roçagem nos terrenos particulares da cidade. Ele disse que vai aguardar pareceres da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria do Município para ''encontrar uma alternativa''. Um projeto prevê que a prefeitura faça a roçagem nas áreas e mandem a conta para o proprietário e que a multa por metro quadrado, hoje em R$ 0,20, passe a ser de R$ 1,00.
''Se hoje já é difícil para a prefeitura tomar conta dos terrenos públicos, imagine dos particulares. Seria difícil fiscalizar. Hoje não há estrutura para a prefeitura absorver mais esse serviço'', declarou Barbosa, que não descartou a possibilidade de ingressar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin). Um projeto da administração prevê a parceria com cooperativas para manutenção de terrenos públicos da cidade.
Merenda
Um modelo misto, com participação de empresas privadas e merendeiras, será adotado pela administração após o vencimento do contrato com a atual responsável pelo fornecimento da alimentação dos alunos, em outubro. Ainda não foi definido se haverá contratação de merendeiras pelo poder público. ''O contrato vai até outubro, mas não vamos renovar com essa empresa. Vamos ter que fazer uma nova licitação'', anunciou.

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