O Programa de Recuperação Fiscal (Profis) de 2012, protocolado essa semana pelo Executivo de Londrina na Câmara de Vereadores, é mais amplo que o programa de 2011 - que só permitia pagamento de dívidas de IPTU, ITBI e ISS em parcela única pelo contribuinte. O programa foi agora ampliado permitindo o pagamento em parcela única, ou parcelado, de qualquer tributo municipal de qualquer espécie, sem multa ou juros, como por exemplo pagamento de multa por funcionamento de estabelecimento sem alvará.
O objetivo do programa é arrecadar R$ 50 milhões até dezembro para auxiliar na recuperação dos cofres da prefeitura. Para setembro, o primeiro mês do Profis caso o projeto seja rapidamente aprovado pela Casa e sancionado pelo Executivo, a expectativa ''otimista'' de arrecadação, como definiu o secretário de Fazenda Lindomar dos Santos em entrevista à FOLHA, é de R$ 10 milhões - que auxiliará no pagamento dos servidores municipais.
''No total (do programa), queremos arrecadar R$ 50 milhões, mas concedemos no projeto a isenção total de juros e multas em setembro por conta da nossa dificuldade financeira'', salientou. Para alcançar essa arrecadação, o programa foi ampliado. ''Ampliamos para o pagamento de qualquer multa ou tributo justamente porque precisamos do dinheiro em caixa, então queremos chamar o contribuinte para aumentarmos a arrecadação, e também por isso mandamos tão cedo o projeto para a Câmara.'' Ano passado, o projeto foi enviado em novembro para a Casa.
O projeto enviado para a Câmara, que ainda está sendo analisado pela Comissão de Justiça, prevê desconto de 100% de multa e juros para pagamento integral do débito até o último dia útil de setembro, 80% em outubro, 70% em novembro, 60% em dezembro e 50% de desconto em qualquer mês se o pagamento for parcelado em até quatro vezes. ''Queremos pedir celeridade da Câmara para a aprovação da matéria, que será sancionada o quanto antes pelo Executivo'', finalizou.

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