O Plano Municipal de Saneamento foi protocolado ontem à tarde na Câmara de Vereadores de Londrina com a perspectiva de reabertura de um debate que permeou boa parte da administração do petista Nedson Micheleti (2001/2004, 2005/2008): afinal, o município deve fazer concorrência nos serviços de saneamento ou manter a concessão à Sanepar ainda que sem um contrato?
Se depender do prefeito Barbosa Neto (PDT), o acordo com a estatal, tácito para o petista, não está tão perto assim de ser firmado. Pela primeira vez - uma vez que Nedson se declarava terminantemente contrário à ideia -, o Executivo admitiu ontem a possibilidade de a iniciativa privada executar o serviço. O contrato de 30 anos que a Sanepar mantinha com a Prefeitura de Londrina se encerrou em dezembro de 2003 e, desde então, o serviço tem sido feito à base de prorrogações emergenciais de, em média, 180 dias.
O documento foi levado pelo prefeito à Câmara durante a sessão ordinária do Legislativo. Acompanhado de secretários municipais e de toda a diretoria da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), entregou cópias do calhamaço, feito após consultoria contratata ainda pelo prefeito petista, e pediu rapidez na apreciação dos vereadores.
Em poucos minutos na tribuna, o pedetista justificou que a aprovação do Plano seria uma forma de a administração municipal pôr fim às inúmeras dispensas de licitação que têm sido firmadas em serviços de limpeza e saneamento. Desde que foi aprovado o Plano Geral de Saneamento, do governo federal, essas licitações dependem do plano de saneamento de cada município para serem realizadas.
De acordo com o diretor Administrativo-Financeiro da CMTU, André Nadai - que desde a semana passada acumula também a Diretoria de Operações da companhia -, nos 10 meses da atual gestão foram gastos cerca de R$ 17,630 milhões, divididos para os serviços de capina (R$ 392 mil mensais), varrição (R$ 479 mil mensais), manutenção do aterro municipal (R$ 113 mil mensais), coleta do lixo (R$ 649 mil por mês) e do lixo reciclável (R$ 130 mil por mês).
Segundo o prefeito, a aprovação do Plano reabre o debate sobre o futuro do serviço de saneamento em Londrina. ''A Câmara e a sociedade vão ter que travar esse debate; a cidade precisa ver o que é mais benéfico, quais as vantagens de se ter acesso a água e esgoto a um preço compatível, com metas, e Londrina nesses 30 e poucos anos concedeu à Sanepar o direito de explorar o serviço, o Município abriu mão da prerrogativa de gerenciar isso, mas vamos analisar'', disse. ''O que está em vigência é um contrato precário pelo qual já perdemos pelo menos uns R$ 30 milhões nos últimos anos, com taxas que poderiam ter sido recolhidas'', citou.
Na Câmara, as comissões permanentes que analisarem o projeto terão prazo de 40 dias para isso. O presidente da Casa, José Roque Neto (PTB), prevê encerrar o debate sobre o plano, já com a votação, até o recesso, em 15 de julho.

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