A partir de janeiro de 1998 serão mantidas apenas cinco das 19 secretarias municipais da Prefeitura de Cornélio Procópio. A Câmara de Vereadores aprovou na semana passada, por unanimidade, o projeto de reforma administrativa do Executivo que prevê uma economia mensal de R$ 60 mil - o equivalente a 10% da folha de pagamento.
Com a extinção das secretarias, o prefeito José Antônio Otoni da Fonseca (PMDB) reduz o número de cargos comissionados e pretende remanejar os funcionários para outros setores. ‘‘Ainda assim faremos uma avaliação do desempenho deles’’, promete Fonseca. Ele diz que a administração está operando com 50% dos 136 cargos comissionados garantidos por lei.
Fonseca encaminha nos próximos dez dias um novo projeto de lei à Câmara detalhando as atribuições de cada uma das cinco novas secretarias (Integração do Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Infra-estrutura Urbana, Administração do Desenvolvimento Institucional, Planejamento e Coordenação Geral). ‘‘Foi até bom que esse projeto não entrou junto com o outro para termos tempo de verificar o impacto do pacote de ajuste fiscal do governo e, se for o caso, inserirmos mudanças’’.
Segundo o prefeito, a reforma administrativa irá agilizar a estrutura da máquina, desburocratizá-la e ampliar a qualidade no serviço público, adequando a prefeitura à nova forma gerencial exigida do setor público. Fonseca ressaltou que as mudanças não atingem o quadro geral de 1 mil servidores públicos municipais. ‘‘É importante ficar bem claro que a mudança abrange apenas os cargos de confiança’’.
Londrina Em Londrina, representantes do Sindiserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais) fizeram lobby ontem na Câmara para tentar reverter itens polêmicos da reforma administrativa a ser votada pelo Legislativo. O Sindiserv espera manter em seis horas diárias a atual jornada de trabalho dos servidores (a reforma propõe sete), a venda de 15 dias de férias (a reforma limita em dez), a transformação da Ametur em secretaria de Esportes (pelo projeto, a Ametur será extinta), além de alertar que a prefeitura está cometendo uma ‘‘série de ilegalidades’’ na reforma.
‘‘A reforma se restringe a mexer com os servidores’’, acusa o presidente do Sindiserv, Gláudio Renato de Lima. Ele diz ter números diferentes dos apresentados pela prefeitura e cita o item que reduz de 265 para 189 as funções gratificadas. Segundo o sindicalista, a prefeitura gasta hoje R$ 49 mil com as funções e se reduzir, pagará mais - R$ 51 mil.

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