Ao contrário do que recomendou o Ministério Público (MP) do Paraná, a Prefeitura de Londrina abriu, ontem, o pregão presencial para registro de preços, com o objetivo de comprar 34 mil kits escolares. O MP adiantou que vai mover ação judicial. Embora tenha interrompido o procedimento após receber propostas de 20 empresas, o secretário de Gestão Pública, Fábio Reali, admitiu que a recomendação do MP, pela suspensão do pregão, não foi cumprida integralmente. ''Respeito a opinião do promotor, mas na nossa interpretação a manutenção do edital não fere a lei'', afirmou.
Ele explicou que os envelopes com as propostas das concorrentes vão ser abertos apenas depois que novos orçamentos forem concluídos pela prefeitura. ''O pregão foi iniciado e interrompido para que façamos diligências. Devido à polêmica instalada em torno deste edital, vamos fazer novos orçamentos no mercado, confrontar com preços do edital, além dos três feitos pela Educação''.
De acordo com o secretário, o preço máximo previsto, R$ 8,2 milhões, pode sofrer redução ao final das ''diligências'', ainda sem prazo definido para o término. ''Mas eu quero destacar que vamos pesquisar produtos de qualidade, não vamos aceitar material escolar de segunda linha.'' Ele negou que o trabalho da Secretaria de Educação, que embasou o edital com a apresentação de três orçamentos, tenha sido insuficiente. ''O edital foi lançado corretamente, nós não estamos comprando nada superfaturado. No registro de preço, a empresa vencedora fica à disposição para adquirirmos quando acharmos necessário, portanto, o custo final será bem menor.''
Na segunda-feira, o MP encaminhou ao prefeito Barbosa Neto (PDT) e aos secretários Karin Sabec (Educação) e Fábio Reali, recomendação administrativa para que o edital fosse suspenso para readequações quanto aos preços e ao ''excessivo detalhamento'' dos itens, ''a fim de garantir a obtenção do maior número de ofertas e a proposta mais vantajosa''. Segundo Reali, ''a presença de 20 empresas no pregão mostra que foi respeitado o princípio da ampla concorrência''.
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), com base em pesquisa feita em três papelarias da cidade, também questionou os preços e pediu a impugnação do edital. Reali disse que o Observatório ''orçou materiais diferentes, de qualidade inferior, e não contabilizou a nossa logística de distribuição''.
O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti, explicou que foram feitas cotações com produtos de boa qualidade nas papelarias, porém, sem necessariamente especificar os detalhamentos pedidos no edital. ''Seria irrelevante pedir uma régua de 30 cm, dizendo quantos mm tem de sobrar de cada lado.'' Quanto ao custo da logística, Cavazotti disse que ''o edital não discrimina esse valor, que geralmente não passa de 30% do custo final''.
Procurado pela FOLHA, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro, que assina a recomendação administrativa, preferiu não conceder entrevista ontem. Adiantou, contudo, que vai entrar com ação na Justiça contra a prefeitura.

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