Curitiba - Os prefeitos do Paraná que fecharam as portas ontem em protesto contra o texto da reforma tributária que tramita no Congresso e em defesa do repasse de recursos públicos estaduais para o transporte escolar do ensino de 5 a 8 séries ameaçaram novamente declarar moratória, suspendendo pagamentos a estatais. A moratória, a partir de 25 de agosto, atingiria os governos federal (INSS, FGTS e PASEP) e estadual (Copel e Sanepar).
''Não queremos ter que deixar nossos credores na mão. Mas temos direito de declarar moratória para recuperar nossas finanças. Vamos seguir o exemplo do governo do Paraná, que fez o mesmo nos seis primeiros meses deste ano'', afirmou o prefeito de Barracão Joarez Lima Henrichs (PFL), presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
Os municípios que iniciaram por conta própria a moratória foram orientados a renegociar as dívidas fundadas da prefeitura. O assunto volta para a pauta dos prefeitos no dia 25 de agosto, quando serão avaliadas as atitudes tomadas pelos governos federal e estadual a fim de evitar a crise dos municípios. Caso não seja tomada qualquer atitude de governo, os prefeitos insistem na moratória.
O anúncio de retomada das discussões sobre moratória surgiu um dia depois das críticas feitas pelo governador Roberto Requião (PMDB), em Londrina, aos prefeitos paranaenses que resolveram adotar o meio turno nas sedes municipais. Requião chamou os prefeitos que adotaram meio expediente nas prefeituras para redução de custos de ''meio prefeitos''. ''Prefeitura de meio expediente tem meio prefeito'', ironizou Requião. Henrichs reagiu aos ataques do governador. ''É bom lembrar que muitas repartições públicas estaduais adotaram o meio expediente. Temos secretarias de Estado e autarquias que funcionam apenas em um período. Portanto, temos também um meio governo'', reagiu irritado.
A paralisação das prefeituras ontem foi definida durante reunião na semana passada no município de Barracão (90 km a oeste de Francisco Beltrão) com representantes de dez das 18 associações regionais de municípios do Paraná. Além da paralisação total das atividades ontem, os prefeitos decidiram adiar as aulas da rede municipal de ensino até o dia 4 de agosto, fazer contenção de gastos, adotar o meio expediente, reduzir os procedimentos na área de saúde com corte no fornecimento de medicamentos e adiamento de todos os investimentos que contenham contrapartida municipal.
Outra iniciativa que está sendo colocada em prática pelos prefeitos é a demissão dos funcionários contratados através de convênios, que tenham cargos em comissão ou são terceirizados. Anteontem, o município de Barracão demitiu 71 funcionários do Programa Esporte Solidário. A estimativa é a de que sejam demitidos no Paraná cerca de 3,5 mil funcionários não concursados de prefeituras.
Henrichs desafiou Requião a encampar a reivindicação dos prefeitos e defender mudanças da reforma tributária, como aumento de recursos do bolo tributário para os municípios. Em 1991, os municípios recebiam 19% dos recursos arrecadados pelo governo federal em impostos. Atualmente, os municípios recebem 13%. ''O governador é ousado, determinado. Se ele assumisse o papel de governante e defensor dos prefeitos, teríamos êxito.''

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