Treze dos 15 prefeitos das cidades mais industrailizadas do Estado de São Paulo, integrantes do chamado G-15, anunciaram ontem que promoverão uma ‘‘marcha a Brasília’’ no dia 3 para apresentar, no Congresso, propostas alternativas ao projeto de reforma tributária do governo federal.
Reunidos na prefeitura de Diadema, no Grande ABC (SP), eles elaboraram um documento (‘‘Carta de Diadema’’) em que defendem ‘‘o aumento das receitas municipais, sem penalizar os contribuintes, buscando redimensionar as participações dos municípios na arrecadação de tributos das esferas estadual e federal e ampliar suas competências tributárias’’.
O G-15 foi criado em dezembro e congrega os prefeitos de Barueri, Campinas, Cubatão, Diadema, Guarulhos, Jundiaí, Mauá, Osasco, Paulínia, Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, São José dos Campos, São Paulo e Sorocaba. Apenas os representantes de Barueri e Sorocaba não compareceram ao encontro.
Os prefeitos, que se queixam da perda de arrecadação nos últimos anos, temem o agravamento da situação com a federalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta pelo governo federal. Atualmente, só Estados ficam com 75% do que é arrecadado e 25% vão para os municípios. A União, se aprovada a reforma tributária, entrará na divisão do bolo, podendo diminuir a fatia dos municípios.
Os integrantes do G-15 argumentam também que a alteração no sistema de partilha do ICMS, que desconsidera o valor adicionado (diferença entre preços de entrada e saída de mercadorias), penalizará ainda mais os municípios. Um comerciante que compra um produto por R$ 50 e vende por R$ 80 tem R$ 30 de valor adicionado. Este é o item de maior peso entre os critérios usados para a distribuição proporcional da cota-parte do tributo.
De acordo com dados divulgados durante a reunião, a partir de informações da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo, os 15 municípios geraram R$ 107,2 bilhões em valor adicionado, em 1997, representando 60,31% do total apurado no Estado. Cidades como Paulínia, Mauá, Cubatão, Barueri e São José dos Campos têm mais de 50% dos orçamento atrelados à cota-parte do ICMS. Os municípios também não são favoráveis à mudança de recolhimento do tributo, que deixará de incidir na fonte de origem do produto para ser tributada na fonte consumidora. Juntas, as 15 cidades representam 50% da população do Estado.
Os prefeitos esclareceram que o movimento não tem objetivo de provocar um confronto com o governo federal, a exemplo dos governadores de oposição engajados em forçar uma renegociação das condições de pagamento das dívidas com a União. ‘‘Não queremos confronto com o governo federal; este movimento é suprapartidário, pois há representantes do PSB, PSDB, PPB e do PT’’, afirmou o prefeito de Diadema, Gilson Menezes (PSB). ‘‘O que queremos é uma federação forte, mas nunca teremos isto com Estados e municípios fracos’’, disse.
Segundo Menezes, o objetivo da marcha a Brasília é levar aos congressistas e ao governo federal as preocupações e reivindicações das prefeituras, que no entender dele, estão ‘‘humilhadas e de chapéu na mão’’.
O prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT), descartou o risco de o movimento acrescentar mais um fator de tensão ao cenário político. ‘‘Exatamente por ser um momento delicado os municípios, têm de manifestar-se para somar forças; o que está em questão é o interesse nacional’’, afirmou. Ele acrescentou que os municípios paulistas têm propostas sólidas para alterar o projeto de reforma tributária e destacou a necessidade de mobilizar um número grande de prefeitos para sensibilizar os deputados federais e senadores.

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