São Paulo - Mais de dois mil prefeitos participam, a partir de terça-feira, da Sexta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos. As informações são da Agência Câmara.
Os prefeitos irão até o Congresso Nacional para pedir aos parlamentares a aprovação de matérias importantes para o governo municipal que estão em tramitação, como o repasse direto aos municípios dos recursos do salário-educação, a regulamentação do transporte escolar e a proposta que define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destaca também a urgência da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das obrigações comuns da União, dos Estados e dos Municípios. ''Vamos ao Congresso pedir que se faça a regulamentação daquelas competências que hoje são comuns. Quando se fala em meio ambiente, por exemplo, não se sabe se aquilo compete ao estado, ao município ou à União'', disse.
Já está tramitando na Câmara um projeto de lei complementar (PLP 03/03), de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que rege a competência comum entre os Municípios, Estados e União.
O prefeito de Vitória (ES), Luiz Paulo Vellozo (PSDB), pedirá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em nome de 2.000 prefeitos, a liberação de créditos para municípios saneados, durante a Marcha a Brasília.
''Não faz sentido manter restrições de crédito para municípios com capacidade de pagamento'', disse Vellozo, coordenador-geral da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).
Além de facilidades para liberação de crédito para municípios saneados, Vellozo reivindicará a criação de um sistema único de segurança, ''nos moldes do SUS (Sistema Único de Sa© úde)''. ''O problema da segurança é um caso nacional e precisa de um projeto para ser desenvolvido nos municípios.''
A FNP também quer a possibilidade de gestão das áreas da União pelos municípios. ''Queremos uma reforma nessa legislação, pois o patrimônio é da federação, composta por todos os entes federados'', disse Vellozo.
Segundo ele, a mudança facilitará a cobrança de impostos municipais, como o IPTU (Imposto Territorial Urbano). Sobre os terrenos que extrapolam o limite territorial metropolitano dos municípios, é cobrado um imposto federal, o ITR (Imposto Territorial Rural). ''Não temos controle sobre essas áreas''.
Estarão presentes no encontro da FNP os ministros Olívio Dutra (Cidades), José Dirceu (Casa Civil), José Graziano (Segurança Alimentar), Tarso Genro (Desenvolvimento Econômico e Social), Antonio Palocci (Fazenda), Ricardo Berzoini (Previdência Social) e Roberto Rodrigues (Agricultura).
Os ministros participarão de debates sobre as reformas previdenciária, tributária e trabalhista, discutindo pontos considerados importantes para os municípios como o regime próprio de aposentadoria dos servidores municipais e a participação dos municípios no bolo tributário.

mockup