Presidentes de associações estaduais dos municípios de todo o País e prefeitos se reúnem na próxima terça-feira, em Brasília, para avaliar a aprovação da emenda que prorroga o Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) por mais dois anos e meio. A emenda ainda precisa ser votada em plenário, mas foi aprovada anteontem na comissão especial. A votação em plenário está marcada já para o início da semana que vem.
Pela proposta da relatora Yeda Crusius (PSDB-RS), os municípios terão ressarcimento de até 70% das perdas causadas pelo FEF. Os recursos começarão a ser pagos ainda neste ano, mas o calendário definido pela relatora estabelece repasses até 1999, ano limite da vigência do Fundo. O FEF retira 12,4% todo mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
‘‘Foi uma vitória expressiva, mas parcial’’, avaliou ontem o presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), o deputado federal Welson Gasparini (PSDB-SP). Ele disse que a entidade trabalhou para a exclusão dos municípios do bolo do FEF, mas elogiou o esforço do governo para atender as reivindicações dos prefeitos. ‘‘Vamos ver se a gente consegue garantir todo o ressarcimento, mas isso vai depender de uma mobilização’’, acredita.
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná e prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB/foto), disse que a proposta do relatório não é ideal, mas houve avanço. ‘‘Não deixa de ser uma conquista esse ressarcimento de até 80 por cento’’, analisa. Ele diz que os presidentes das associações microrregionais estarão em Brasília na próxima terça-feira tanto para a reunião convocada pela ABM como para acompanhar a votação do FEF no plenário.
O presidente da Federação das Associações dos Municípios (Fumepar) e prefeito de Arapongas, José Bisca (PDT), defende uma nova mobilização para garantir 100% de ressarcimento dos prejuízos dos municípios causados pelo FEF.

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