São Paulo- Dois mil prefeitos devem desembarcar na capital federal a partir de amanhã para pressionar o Congresso a votar a emenda constitucional que prevê repasse de 22,5% da arrecadação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para um Fundo Municipal de Saúde e a retomar a extinta Taxa de Iluminação Pública. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) reivindica ainda a renegociação das dívidas previdenciárias, entre outros itens.
Mas estudo do economista Marcos Mendes, consultor do Senado e integrante do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, revela distorções nas regras de transferências para os municípios. Com isso, as cidades mais pobres não são as maiores beneficiadas, mas os municípios com até cinco mil habitantes, que nem sempre são os mais pobres.
Para Mendes, as distorções acabam extraindo recursos de grandes cidades - que concentram alto índice de pobreza e maiores demandas de serviços públicos. ‘‘Todo mundo diz que o governo arrecada muito, que a carga tributária é alta, mas falta dinheiro para áreas essenciais. O problema se explica, em parte, pelo fato de os recursos serem mal distribuídos.’’
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS), com quatro mil habitantes, admite que o modelo de repasse não é perfeito, mas diz que as pequenas cidades são privilegiadas por não terem capacidade tributária própria.
‘‘Precisamos fazer as reformas tributária e fiscal, revendo as atribuições e os recursos de cada esfera de governo’’, diz o prefeito. Segundo ele, a parcela do bolo tributário que cabe aos municípios diminuiu desde 1992, quando chegou a 19,8% do total. ‘‘Hoje está em 14%’’, completa.

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