Patrícia Zanin
De Londrina
Presidentes de associações estaduais de municípios se reúnem hoje com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloysio Nunes Ferreira, para reivindicar a renegociação das dívidas dos municípios. O encontro será às 15 horas no Palácio do Planalto. O saneamento é tido pelas entidades como condição fundamental para os municípios aplicarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, já aprovada na Câmara.
‘‘Só se aplica a lei se houver saneamento, senão vai todo mundo para a cadeia’’, afirmou ontem o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Iretama, Same Saab (PSDB). Segundo ele, se o governo federal quiser que os municípios se enquadrem na lei, terá de renegociar as dívidas de INSS, FGTS, além de outros débitos.
Segundo Saab, os prefeitos estão preocupados porque a lei prevê penas rigorosas – até de prisão – para quem não cumprir as novas exigências. ‘‘Ao pé da letra, como está, não tem como cumprir. É como trocar um pneu com o carro andando. Precisamos encontrar outros instrumentos para que a lei possa ser aplicada e que os prefeitos não sejam julgados pelo que não devem’’, defendeu.

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