Os prefeitos dos 399 municípios do Paraná têm um mês para entregar a prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 97, para a análise do Tribunal de Contas (TC) do Paraná. O prazo para a entrega da contabilidade expira no dia 31 de março. Até o momento, apenas cinco municípios entregaram a documentação.
O presidente do TC, Artagão de Mattos Leão, distribuiu nota ontem afirmando que não pretende dilatar o prazo-limite. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão incluídas no bolo das instituições que devem prestar contas ao TC neste período.
Para as prefeituras municipais, a prestação de contas completa deve ser composta de 80 documentos, que se estendem também para a contabilidade das câmaras municipais, autarquias, fundações e fundos, informa o TC. Nos demais órgãos públicos, a relação dos papéis é menor - 28 documentos.
A expectativa é que o número de erros diminua neste ano. O Tribunal aposta nos resultados do programa de orientação implantado e desenvolvido por técnicos junto aos municípios; e nas atividades da Escola de Administração Pública Municipal. Mattos Leão lembra que já houve anos em que o número de erros e ausência de documentos ultrapassaram 60%. O que provocou a devolução dos processos às prefeituras.
Falhas nas demonstrações de saldos bancários, nos processos de licitação, execuções orçamentárias, remuneração dos agentes políticos são, em regra, os erros mais comuns. ‘‘São pontos que desaprovam as contas’’, diz. Mattos Leão lembra que, como consequência imediata da reprovação das contas, o município fica sem aval para receber recursos externos.

mockup