A polêmica entre Estados e União em torno do pacto federativo vai virar um triângulo, porque as 5.505 prefeituras do País também querem rediscutir sua relação com essas duas esferas de Poder. Na pauta dos prefeitos estão a renegociação de suas dívidas nas mesmas condições obtidas pelos Estados, a realização de uma reforma tributária, a solução para o problema da iluminação pública e a concessão de empréstimos para a aquisição de máquinas e equipamentos.
Para os municipalistas, sua causa é mais urgente do que a dos governadores. ‘‘A União e os Estados se esquecem de que sem prefeitura não existe serviço público, porque hoje o município faz quase tudo’’, observa Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios e coordenador do Conselho Brasileiro de Integração Municipal (Cebim). ‘‘As prefeituras não têm mais dinheiro’’, adverte. ‘‘Se não houver uma solução rápida teremos um colapso dos serviços.’’
Além da importância social das prefeituras, hoje responsáveis por boa parte dos serviços de saúde e educação, os municipalistas argumentam que a briga dos governadores é pela renegociação de um acordo que os prefeitos ainda nem puderam obter. ‘‘O pesadelo deles é o nosso sonho’’, ironiza o deputado Celso Giglio (PTB-SP), presidente da Associação Paulista de Municípios. ‘‘Isso é até inconstitucional’’, reforça o cientista político Rubens Figueiredo. ‘‘Como entes federativos iguais, as prefeituras tinham de ter o mesmo tratamento.’’
No caso das dívidas, Ziulkoski acha absurdo que os Estados tenham juros de 6% a 7,5% ao ano, enquanto os municípios suportam uma taxa de 38% no mesmo período. ‘‘Isso significa que, em um ano, uma dívida de R$ 1 milhão custará R$ 1,08 milhão aos Estados e R$ 1,38 milhão aos municípios’’, compara o presidente da confederação.
Por outro lado, o economista e geógrafo François Bremaeker, coordenador do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), lembra que as dívidas municipais têm prazo inferior a dez anos, enquanto os Estados conseguiram alongar seus compromissos para 30 anos. ‘‘Com esses juros e prazos, as prefeituras não conseguirão sobreviver’’, avalia Bremaeker.
De acordo com Ziulkoski, existem dois grandes grupos de dívida. A mobiliária, rolagem de títulos com a União, atinge o Rio (R$ 2 bilhões) e quatro grandes prefeituras de São Paulo: a da capital (R$ 7,6 bilhões), Campinas (R$ 149 milhões), Osasco (R$ 139 milhões) e Guarulhos (R$ 23 milhões). Os números são referentes a outubro de 98, quando essas dívidas chegavam a R$ 9,9 bilhões. Hoje, só a dívida de São Paulo chega a R$ 8,3 bilhões.
No outro grupo estão cerca de 200 prefeituras, entre capitais e cidades de médio porte. Para essas prefeituras, o problema são as dívidas contratuais, resultantes de empréstimos de bancos e órgãos federais, e débitos diversos no INSS. Os dirigentes municipalistas não sabem, com certeza, o total dessas dívidas. Só a renegociação com o INSS, em abril de 1997, tinha somado R$ 4,8 bilhões. ‘‘Não dá para falar em menos de R$ 20 bilhões’’, acredita Ziulkoski. O que, no seu entender, é muito pouco perto dos R$ 140 bilhões devidos pelos Estados. Na renegociação do pacto federativo, aliás, os prefeitos também pretendem mostrar que são os melhores pagadores.
Segundo o presidente da confederação, de janeiro a novembro de 1998, os municípios pagaram R$ 3,6 bilhões de uma dívida de R$ 18 bilhões, enquanto os Estados desembolsaram R$ 12 bilhões para um débito de R$ 143 bilhões e a União quitou R$ 49 bilhões de um passivo de R$ 323 bilhões. ‘‘Os prefeitos pagaram 20%, enquanto o presidente pagou 15% e os Estados apenas 8%’’, compara Ziulkoski.
Também para o coordenador do Ibam, moratória não é solução. ‘‘Sou contra a moratória, como a grande maioria dos prefeitos, que só quer negociar, mas o governo precisa se sensibilizar porque a situação é insustentável’’, reforça Giglio.
Outra reivindicação dos prefeitos é encontrar uma fórmula para financiar a iluminação pública. Antes de 88, as prefeituras cobravam uma taxa para esse serviço. Depois, com a proibição da cobrança, a despesa virou uma dívida que cresce cada vez mais. Como na maioria dos Estados a companhia de energia foi privatizada, as novas concessionárias querem agora cobrar essa dívida.
‘‘Eu sei que tínhamos uma relação de pai para filho entre o governo do Estado e o município’’, admite Giglio, que também foi prefeito de Osasco. ‘‘Mas não se pode querer que os municípios paguem tudo.’’

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