Os prefeitos de nove capitais brasileiras (São Paulo, Belo Horizonte, Rio, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Belém e Salvador) e o governador do Distrito Federal, Cristóvam Buarque (PT), divulgaram ontem um documento, de ‘‘caráter suprapartidário’’, com propostas para alterações na política tributária federal.
Reunidos no 3º Fórum de Governantes de Cidades Metropolitanas, em Belo Horizonte, eles também irão exigir do governo e do Congresso, por meio da aprovação de leis complementares, uma série de medidas para pôr fim à guerra fiscal entre municípios de uma mesma região. Outra reivindicação é de receber, por parte da equipe econômica, tratamento igual ao dispensado aos Estados na negociação das dívidas públicas.
Em relação à área fiscal, os prefeitos querem modificações na base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) - com a extinção das imunidades tributárias para alguns contribuintes -, no Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), e, principalmente, na chamada Lei Kandir, que desonerou as exportações. No caso de São Paulo, responsável por 23% de tudo o que o governo federal arrecada no País, segundo o prefeito Celso Pitta (PPB), a perda com a redução dos tributos sobre produtos exportados está causando, apenas este ano, um prejuízo de R$ 100 milhões aos cofres municipais.
‘‘Não se trata de uma briga entre as prefeituras e o governo federal, mas sim de uma reivindicação justa, já que as atribuições da municipalidade estão aumentando passo a passo desde a Constituição de 1988, sem que haja correspondência na parte de recursos’’, disse Pitta. ‘‘Precisamos reequilibrar as finanças municipais e não ter uma situação como essa que aí está, que em vez de contribuir para a solução dos problemas está cada vez mais agravando’’, acrescentou.
O encontro também serviu para os prefeitos discutir a adequação das administrações municipais ao novo Código Nacional de Trânsito, que começa a vigorar em 1998 - pelo qual as cidades passam a se responsabilizar pela fiscalização e pela aplicação de multas aos motoristas, em parcerias com os policiais militares estaduais. Os participantes também cobraram verbas federais para tornar viável o tráfego cada vez mais caótico nas capitais.
‘‘Em dez anos, as montadoras prevêem investimentos de US$ 20 bilhões na expansão das fábricas ou na instalação de novas unidades, e isso significa que deveremos ter o dobro da produção de automóveis’’, disse o prefeito de Recife, Roberto Magalhães. ‘‘O governo federal incentiva este aumento de produção, mas, por outro lado, não faz um único projeto voltado para os sistemas viários nas grandes cidades.

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