Barrados no governo, os prefeitos ligados à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que se encontram em Brasília conseguiram o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para encaminhar suas reivindicações no Congresso e no Executivo, entre elas alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir de agora, caberá aos dois grupos de trabalho que serão formados na Câmara e no Senado intermediar os pleitos dos municípios junto às várias áreas do governo federal.
Os prefeitos alegam, entre outros motivos, que não têm condições de se adequar aos limites de gastos da nova legislação sem uma nova rolagem de dívidas, o que é proibido pelo artigo 35 da Lei Fiscal. No entanto, mais uma vez o presidente Fernando Henrique Cardoso reforçou ontem que o governo não pretende modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Durante reunião com os líderes de sustentação na Câmara, o presidente defendeu a votação do Conselho de Gestão Fiscal, um dos pontos ainda não regulamentados da nova legislação. ‘‘O que temos de fazer agora é implementar a lei’’, acrescentou o presidente.
A estratégia do governo para neutralizar as pressões dos prefeitos é jogar para o Conselho de Gestão Fiscal todas as discussões sobre a lei. O requerimento de urgência para votar o projeto de lei que cria o Conselho estava na pauta de votação da Câmara, ontem, mas dificilmente seria apreciado.
Mesmo sem terem sido recebidos por nenhuma autoridade do governo, os prefeitos saíram satisfeitos da marcha. O debate que a CNM pretendia fazer com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, foi marcado para o próximo dia 18.

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