Agência Estado
Do Rio de Janeiro
Os prefeitos das dez maiores cidades brasileiras acertaram ontem, em reunião no Rio, que irão na terça-feira a Brasília conversar com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, sobre reforma tributária. Um dos principais temas a ser debatidos é o substitutivo que determina as taxas a ser cobradas pelos municípios. ‘‘Queremos preservar os direitos dos municípios porque o texto, do jeito que está, dá margem a equívocos’’, afirmou a presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais, Sol Garçon.
Os secretários estaduais de Fazenda também irão a Brasília na mesma data para conversar com a equipe econômica. Em reunião anteontem, eles haviam decidido que são contra a proposta do governo de criar um imposto federal que incida sobre telecomunicações, energia elétrica e combustíveis e ameaçaram acionar as bancadas no Congresso para tornar inviável qualquer chance de aprovação do novo modelo. Na avaliação dos secretários, telecomunicações, energia e combustível, são as principais fontes de arrecadação dos Estados.
Os prefeitos querem ainda aproveitar a ida a Brasília para debater a Lei de Responsabilidade Fiscal. É consenso que a matéria não pode ser aprovada sem prever um período de transição dos modelos. A lei, segundo eles, imporá uma série de limites para a gestão do orçamento que não poderá ser posta em prática no meio do exercício de uma previsão orçamentária. Os prefeitos querem discutir também a base de cálculo para a cobrança do imposto de renda de bens e serviços. Os prefeitos participaram ontem do 10º Fórum dos Governantes das Cidades Metropolitanas.