Brasília - Enquanto o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, dizia, ontem pela manhã, que é quase impossível o governo compensar as perdas dos municípios causadas pelas medidas de combate à crise econômica, prefeitos se reuniam na Câmara para discutir reações técnicas e políticas à redução de R$ 2,1 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Por unanimidade, acertaram com o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a apresentação de uma emenda à medida provisória 459, que decreta moratória de seis meses do pagamento das dívidas das prefeituras com o INSS.
Os prefeitos querem que, durante o período em que os pagamentos ficarem suspensos, seja feita uma auditoria geral das dívidas com a Previdência. A MP 459 cria o plano habitacional do governo, que pretende construir um milhão de casas populares para famílias com renda de até 10 salários mínimos, em municípios com mais de 100 mil habitantes.
O encontro na Câmara foi organizado por partidos da oposição e presidido por Caiado. Teve, no entanto, a presença de prefeitos de partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ''O mais urgente para nós, o que precisamos para hoje, é a suspensão do pagamento das dívidas do INSS'', disse o presidente da Associação Goiana de Municípios, prefeito de Inhumas, Abelardo Vaz (PP).
Na próxima terça-feira, os prefeitos voltarão a se reunir para discutir formas de mobilização para pressionar o governo a compensar a perda de receita. A plateia formada principalmente por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores goianos, aplaudiu proposta do prefeito de Joviânia, Romeu José Gonçalves (PP), de fechar as prefeituras do Estado a partir de hoje e colocar faixas pretas nas sedes dos governos municipais ''em luto pela política econômica do governo''. Abelardo Vaz informou que as manifestações de protesto em Goiás ainda serão discutidas com associações estaduais.
Outra emenda que será apresentada à MP do plano habitacional, acertada ontem com os prefeitos, determina que o governo use recursos do Fundo Soberano para compensar as perdas do FPM. Caiado explicou aos prefeitos que projetos de lei e emendas à Constituição demoram muito a ser apreciadas e, por isso, as emendas à MP são o caminho para tentar compensar as perdas rapidamente. (Colaborou Guilherme Scarance)

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