Prefeitos querem rever atribuições
O presidente da Federação dos Municípios do Paraná (Femupar), prefeito de Cambé, José do Carmo (PTB), defende, paralelamente à discussão do novo modelo tributário do País, uma revisão das atribuições da União, Estados e municípios. Esta ‘‘reforma das competências’’ das unidades da federação tem o objetivo de redefinir as responsabilidades de cada esfera, aliviando a carga que os municípios tiveram de arcar, após a Constituição de 1988.
‘‘Com o modelo atual não dá para manter o trabalho que está sendo feito’’, afirma José do Carmo. Segundo ele, no último dia 13 de maio, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso se dispôs a discutir a proposta formulada pelos municípios juntamente com o Congresso Nacional. É em nome desta redistribuição de funções que prefeitos de todo o País têm participado de caravanas a Brasília e dos movimentos municipalistas.
‘‘Precisamos definir quanto é necessário para cada esfera arcar com suas respectivas responsabilidades’’, afirma o presidente da Federação dos Municípios do Paraná. Após a promulgação da Constituição de 1988, as administrações municipais arcaram com ações de saúde, educação, ação social e outros setores.
‘‘O que estamos defendendo é que, junto com a reforma tributária, ocorra também a reforma do estado, que poderá definir a competência de cada um’’, afirma. (P.L.)

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