Curitiba - Prefeitos de vários municípios paranaenses devem se reunir na próxima segunda-feira para debater os valores destinados pelo governo do Estado para o transporte escolar. Estão previstos R$ 40 milhões no Orçamento de 2007. Entretanto, um estudo da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) demonstra que seriam necessários R$ 90 milhões para suprir os gastos reais com transporte escolar de 192 mil alunos da rede estadual de ensino. A obrigatoriedade de custear o transporte destes alunos está definida na Lei Estadual 14.584 e pertence exclusivamente ao governo do Estado. A Lei Federal 10.880 também define que este gasto é de responsabilidade estadual.
''Se isto fosse efetivamente realizado, facilitaria em muito a vida das prefeituras. Hoje, elas são obrigadas a assumir parte de um ônus que não é delas. E elas não têm recursos, nem obrigação legal de assumir isso'', disse Luiz Lázaro Sorvos, presidente da AMP. Em 2006, o governo do Estado liberou R$ 33 milhões para custear o transporte escolar. Recentemente, o Ministério da Educação (MEC) divulgou uma pesquisa que detectou que a maior causa de evasão escolar no Brasil é a falta de transporte escolar.
Apesar da luta dos prefeitos, o governo do Estado tem dito que o repasse de recursos é suficiente para o transporte escolar dos alunos da zona rural (os maiores afetados pela deficiência de escolas no campo). Além disto, os recursos seriam liberados através de convênios - nem sempre assinados pelos prefeitos.
Os prefeitos também discutirão o impacto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), impacto financeiro do Supersimples (Nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), regulamentação do estatuto social da AMP, e aprovação da data para eleições gerais da nova diretoria da AMP para o biênio 2007-2009.

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