O presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e também prefeito de Cambé, José do Carmo Garcia (PTB), viaja na próxima semana a Brasília para agendar uma audiência com o presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT). Em pauta, Zé do Carmo pretende oficializar o aumento, ainda este ano, de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% na distribuição do bolo tributário. ''Na audiência, vamos colocar a necessidade de prosseguirmos em assuntos pendentes da Reforma Tributária. Em relação ao FPM, ainda não existe uma normatização e é isso que estamos buscando'', relatou o prefeito.
Uma discussão mais ampla também está nos objetivos do presidente da ABM. Ele pretende oficializar um novo Pacto Federativo que defina as atribuições do Município, Estado e União. ''É a regulamentação do art. 23 da Constituição Federal. Vamos reafirmar nosso interesse em termos um redesenho do Pacto Federativo'', salientou.
Zé do Carmo disse que a marcha dos prefeitos à Brasília, ocorrida em março, foi válida. Ele observou que Lula realizou uma mudança de postura importante, prestigiando o encontro e também levando 11 ministros para participar. ''Em outros tempos, os prefeitos eram impedidos de se aproximar do Palácio do Planalto. Nesse aspecto, houve um grande avanço'', ressaltou. Um dos temas discutidos nessa marcha também será abordado na audiência. Zé do Carmo disse que Lula prometeu um repasse de R$ 0,38 por aluno transportado da zona rural. ''Estamos numa corrida contra o tempo. É importante termos o repasse desse dinheiro ainda este ano'', avaliou.
A ABM organizou o Congresso Brasileiro do Município, ocorrido entre os dias 5 e 8 de abril em Salvador. ''Foi importante para deixarmos de forma bem clara o que queremos para os municípios. Reafirmamos nossas reivindicações e houve troca de experiências entre os participantes'', explicou Zé do Carmo. O fato do evento ter ocorrido em Salvador propiciou outro benefício na opinião do presidente da ABM: ''Trouxe a possibilidade de uma discussão mais profunda sobre as desigualdades sociais e entre os municípios''. No Brasil, há 5.561 municípios. O congresso teve cerca de 1,5 mil participantes, entre prefeitos e assessores.
O prefeito pleitea ainda um reajuste no Piso Saúde e no valor da merenda escolar repassados para os municípios. ''Eles não são reajustados desde 1995'', afirmou.

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