Brasília - Sem recursos para pagar o décimo-terceiro salário dos servidores dos municípios, um grupo de prefeitos esteve ontem na Câmara dos Deputados para tentar pressionar os deputados a votarem, antes da eleições de outubro, emenda à Constituição que prevê a ampliação de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com o aumento de recursos do FPM, que faz parte da segunda etapa da reforma tributária, os 5.558 municípios do país receberão R$ 1,3 bilhão a mais este ano do FPM.
''Para a maioria dos municípios, esses recursos vão servir para amenizar a situação. Vai aliviar o caixa dos municípios para pagar o décimo-terceiro salário e, em alguns casos, até o salário do mês de dezembro'', disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. ''A reforma tributária será votada assim que nós tivermos condições. Vamos votar o aumento de 1% do FPM, que interessa às nossas cidades. Isso faz parte do pacto federativo'', afirmou o presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP).
A reforma tributária prevê o aumento do repasse do FPM para as cidades. Segundo Ziulkoski, os municípios recebem hoje cerca de R$ 1,9 bilhão por mês do Fundo. A reforma prevê o aumento de 1% do FPM e estabelece que as prefeituras receberão esse crédito extra do fundo em 10 de dezembro deste ano, em uma única parcela. Pelos cálculos do presidente da CNM, isso dará R$ 1,3 bilhão para ser dividido entre as 5.558 cidades.
Paranaenses sofrem - Mais da metade dos prefeitos paranaenses irão encontrar dificuldades para fechar as contas de suas administrações municipais no final do ano. A previsão é do presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Joarez Henrichs (PFL). A falta de repasse de verbas do governo federal é a principal reclamação dos prefeitos, que terão que encontrar um jeito de fechar as contas para não serem processados criminalmente com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que um prefeito não pode deixar dívidas ou obras inacabadas para o seu sucessor. ''Se o ano terminasse hoje, 57% dos prefeitos iam enfrentar ações na Justiça por conta da LRF. Estamos pressionando o governo federal para que reparta as receitas com os municípios adequadamente para enfrentar essa situação'', explicou Henrichs.
O FPM é formado com o dinheiro arrecadado pelo Imposto de Renda e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Para o presidente da AMP, a fórmula de divisão da arrecadação está inviabilizando a economia dos municípios. ''Embora o governo anuncie arrecadações recordes, esse dinheiro não chega ao município. Quando é para conceder isenção de impostos, é sempre o imposto que forma o FPM que é escolhido. Vamos pedir aos deputados que aprovem uma lei que impeça o governo de fazer caridade com verbas que não são dele'', disse Henrichs. (Colaborou Rodrigo Sais, Equipe da Folha)

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