Edinelson Alves
Especial para a Folha
De Brasília
Mais de 2 mil prefeitos são esperados hoje, em Brasília, para pressionar o governo federal e também os deputados e senadores. Além de reuniões e palestras no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, os municipalistas prometem permanecer pelos corredores do Congresso até quinta-feira, para pressionar as respectivas bancadas dos Estados com o objetivo de interferir na apreciação final da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ‘‘sem o saneamento completo das finanças das prefeituras, a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal vai tornar um caos a vida dos prefeitos’’.
Ziulkoski coloca como condição básica para o entendimento, que o presidente Fernando Henrique Cardoso ofereça as mesmas condições de renegociação de dívida obtida pelos Estados. ‘‘Não queremos que o Legislativo federal tenha uma posição de alinhamento automático com as orientações do Palácio do Planalto’’, observou. Ziulkoski também coloca como prioridade a definição de uma agenda entre os municipalistas, para que seja possível acompanhar de perto toda a tramitação da final da LRF.
Secretário-geral da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e presidente da Federação das Associações de Municípios do Paraná (Femupar), o prefeito paranaense de Cambé, José do Carmo Garcia, prevê que dezenas de prefeitos paranaenses vão participar da marcha. Para o prefeito, essa marcha terá praticamente as mesmas reivindicações feitas em maio de 98, as quais ainda não foram cumpridas pelo presidente Fernando Henrique. ‘‘Somos favoráveis à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas desde que o governo faça antes um acerto de contas com os municípios. Essa é uma questão básica’’.
José do Carmo coloca a discussão da Previdência como um ponto-chave das negociações. Isso implica num encontro de contas entre a previdência universal e a municipal, através de um encontro de contas conforme prevê a Constituição. O saneamento financeiro das prefeituras, a exemplo da renegociação das dívidas dos Estados, a Reforma do Estado, mediante a divisão de responsabilidade e atribuições são outras propostas da pauta de reivindicação dos prefeitos. ‘‘Não podemos concordar com esse sistema que empurra mais atribuições para os municípios e, ao mesmo tempo, diminui o repasse dos recursos, promovendo o estrangulamento do orçamento das prefeituras’’, criticou.
Relator da Lei de Responsabilidade Fiscal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) não alterou o texto original, alegando não querer atrasar a tramitação da matéria, mas, por diversas vezes, apelou ao governo a necessidade de renegociar as dívidas dos municípios antes da nova lei fiscal entrar em vigor.
O vice-líder do governo e presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) diz que a questão municipalista ‘‘é sempre uma luta incansável e que os prefeitos devem promover a mobilização pela defesa do interesse dos municípios’’.

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