Com o temor de um desfalque nos orçamentos municipais programados até dezembro, prefeitos de cidades de vários estados vão acompanhar de perto, hoje, a sessão em que o Tribunal de Contas da União (TCU) decidirá se mantém ou não a fatia destinada este ano às prefeituras, no bolo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em razão da atualização do censo populacional, o TCU tem de decidir qual índice deve ser considerado pelo governo para a distribuição dos recursos do FPM.
Cerca de 150 prefeitos reuniram-se ontem na Câmara dos Deputados para o lançamento do jornal da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), e não chegaram a um consenso sobre uma posição única a ser defendida junto aos ministros do TCU. Além de reivindicar no tribunal a fatia no FPM, os prefeitos pretendem fazer lobby em Brasília pela redução das perdas municipais que terão com a proposta de prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), atualmente tramitando no Senado. Os prefeitos vão procurar hoje o relator da matéria, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
A questão do FPM é a principal preocupação do momento. Segundo dados da ABM, mais de mil municípios poderão perder receita se o tribunal mudar as regras de distribuição agora. O FPM é distribuído aos municípios de acordo com a população de cada um - quanto maior o índice populacional, maior a verba - e o nível de renda, envolvendo anualmente cerca de R$ 10 bilhões.
Como os dados do último censo estatístico ainda não haviam sido enviados para nova análise, o tribunal usou os números populacionais anteriores, até 1991, para fixar os coeficientes dos municípios. Só recentemente os novos dados chegaram ao TCU, que poderá decidir pela aplicação de novos coeficientes ou prorrogação dos atuais até dezembro.
A preocupação é com o fato de que várias cidades tiveram a população reduzida desde o penúltimo censo, na maioria dos casos em razão de desmembramentos por causa da criação de novos municípios.

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