Curitiba – Os prefeitos de todo o País, representados pelas associações de municípios, fizeram ontem uma reunião na Câmara dos Deputados para discutir estratégias para pressionar os deputados a votarem a minirreforma tributária. O ponto mais importante da proposta deles é o aumento de um ponto porcentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta medida aumentaria em R$ 1,5 bilhão o repasse para os cofres municipais. O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Nova Olímpia, Luiz Sorvos, disse que se esta mudança fosse aprovada, cada prefeitura receberia 70% do valor da mensalidade do FPM no prazo de um ano. Assim, um município como Nova Olímpia que recebe R$ 200 mil por mês teria um valor anual a mais em caixa de R$ 140 mil.
  Para que a proposta seja votada, é necessário desobstruir a pauta de votações da Câmara, que está trancada pelas MPs 284/06, que permite ao empregador descontar do Imposto de Renda a contribuição de 12% paga ao INSS relativa ao empregado doméstico; 285/06, que trata da renegociação de dívidas rurais dos produtores do Nordeste; e a 286/06, que concede crédito extraordinário no valor de R$ 250,5 milhões aos ministérios da Justiça, Esporte e Previdência.
  ‘‘A pauta de votações da Câmara está sempre obstruída. Não temos esperança de ver esta matéria apreciada em breve’’, lamentou Sorvos. Ao final da reunião de ontem, os prefeitos decidiram pressionar os deputados federais de suas regiões para que a pauta de votações da Câmara seja liberada.
  Ele ressaltou ainda que a participação dos municípios na receita nacional que era de 19,5% em 1988 caiu para 14,5%. ‘‘No mesmo período, a União dobrou a arecadação’’, destacou. Os municípios do Paraná receberam R$ 23 bilhões em 2005.
  A minirreforma tributária é composta por quatro medidas: aumenta em 1 ponto percentual na incidência do FPM sobre o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados; limitação dos gastos municipais em 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) e permite o parcelamento dos débitos municipais em até dez anos; cria o Fundo de Desenvolvimento Estadual com cerca de R$ 1,5 bilhão a ser repassado aos Estados, sendo que 93% ficarão com os Estados das Regiões Norte e Nordeste; e unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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