Curitiba - Um dia após os bastidores da Assembléia Legislativa se transformarem em palco de discussão sobre a proposta que restringe a atuação do Ministério Público (MP), em relação às denúncias contra os deputados estaduais, comentava-se ontem na Casa que a idéia também é incluir prefeitos na lista de autoridades que seriam investigadas exclusivamente pelo procurador-geral de Justiça, e não por qualquer membro do MP.
A proposta que circula no Legislativo do Paraná se sustenta na lei promulgada pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na semana passada e que determina a espécie de ''foro privilegiado'' para deputados estaduais, vice-governador, advogado-geral do Estado, defensor público geral, secretário de Estado, magistrado, membro do Ministério Público e conselheiro do Tribunal de Contas. O líder do Governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), um dos defensores da proposta, disse que também é favorável à inclusão dos prefeitos. ''Eu notei que os prefeitos não estavam incluídos na lei mineira, mas acho que a natureza da função que eles exercem se enquadraria na proposta.''
Apesar de ninguém assumir a iniciativa da proposta, ontem nos corredores da Casa comentava-se que já existe até uma estratégia para aprovar a mudança. A idéia seria apresentar uma emenda a qualquer mensagem enviada pelo MP ao Legislativo. A presidente da Associação do Ministério Público do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, e o procurador-geral de Justiça do MP, Milton Riquelme de Macedo, já se manifestaram contrários à proposta. A lei mineira é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ontem, através de nota, o presidente do PPS no Paraná, Rubens Bueno, informou que pretende recorrer ao Poder Judiciário caso a proposta seja aprovada. ''É mais uma tentativa de amordaçar o MP'', afirmou Bueno, que cobra do MP ações contra o Executivo em relação à prática do nepotismo. Para ele, o governador Roberto Requião (PMDB) é quem estaria incentivando a proposta defendida na Assembléia, numa postura de retaliação ao MP.
O governador também considera alto os salários pagos a membros do MP. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2008, já aprovada no Legislativo, o MP teria direito a uma fatia de ''até 4,0%'' da estimativa de orçamento anual do Executivo. Informação extra-oficial aponta que o governador deve reduzir a quantia na Lei Orçamentária Anual (LOA).

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