Curitiba - Os municípios paranaenses esperam conseguir até o dia 31 o repasse de mais R$ 20 milhões do governo do Estado para pagamento dos convênios celebrados para a realização de obras em 2002. Os prefeitos com verbas a receber ameaçavam entrar na Justiça para conseguir os recursos para finalizar as obras que já haviam sido iniciadas. Segundo o presidente da AMP, Joares Henrichs, há 95% de chance dessa quantia ser repassada.
A afirmação baseia-se em uma reunião ocorrida ontem entre representantes da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) e o secretário estadual da Fazenda, Ingo Hubert. Apesar do governo do Estado ter se comprometido a liberar apenas R$ 15 milhões para as obras na semana passada, uma decisão do Congresso Nacional favorecendo os Estados que utilizaram verbas na construção de rodovias federais possibilitou a concessão dos R$ 20 milhões adicionais. A secretaria da Fazenda espera que essa verba seja repassada até o final do ano para efetuar o pagamento aos municípios.
As negociações coincidiram com a eleição da nova chapa que comporá a AMP nos próximos dois anos. O prefeito de Barracão, Joarez Henrichs (PFL), foi reeleito para mais um mandato de dois anos. Segundo Henrichs, a entidade avançou muito desde 2001. ''O grande destaque foi a parceria com os deputados federais e os três senadores paranaenses, que não teve paralelo no Brasil. A meta agora é reforçar o quadro da AMP com quadros técnicos, para auxiliar o prefeito nas questões tributárias e de cumprimento da legislação, ponto que ainda apresenta deficiências'', analisou.
Ontem o presidente da AMP viajou para Brasília para acompanhar a votação do projeto de lei que permite aos municípios cobrar taxas dos moradores pela iluminação pública, que deve ser votado no Congresso amanhã. ''É um ponto que tem causado muito prejuízo aos municípios. Nos municípios pequenos, a falta de arrecadação pelo serviço tem tornado a situação insustentável'', afirmou Henrichs.
A AMP divulgou ontem também um balanço da situação financeira das prefeituras no final do ano. Segundo a entidade, 80% das prefeituras devem pagar o 13º salário em dia, enquanto cerca de 32 prefeituras (8% do total) afirmaram que não irão honrar o compromisso até o dia 20, data-limite prevista por lei. Os 12% restantes não souberam informar se haverá verbas disponíveis para o pagamento.

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