Brasília - Com o objetivo principal de rediscutir o chamado pacto federativo, pressionando o governo federal a aumentar a participação dos municípios na divisão dos recursos arrecadados no país, começa hoje a X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Cerca de 3 mil prefeitos ou representantes de prefeituras de todo o Brasil são esperados no evento. Na solenidade de abertura, marcada para às 10 horas, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aguarda a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai receber uma carta de reivindicações da entidade.
''Precisamos fazer uma revisão imediata do pacto federativo'', afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, durante a entrevista coletiva de lançamento da X Marcha. A revisão, explica, passaria por uma separação clara das atribuições que cabem à União, aos Estados e aos municípios. Feita essa ''separação de tarefas'', a CNM defende uma divisão mais igualitária dos recursos arrecadados no país. ''Precisamos definir competências e distribuir os recursos para que elas possam ser executadas.''
Segundo o presidente da entidade, atualmente os municípios ficam com apenas 17,3% de todo o dinheiro arrecadado com impostos no Brasil. Aos Estados cabe algo em torno de 23%, enquanto o governo federal fica com o restante. Dados da CNM mostram que esta má divisão prejudica principalmente os moradores de cidades pequenas. Nos municípios com mais de 40 mil habitantes, a média de repasses anuais é de R$ 2.328,00 por morador. Já nas cidades com menos de 5 mil habitantes, esse valor cai para R$ 449,00 por ano.
A reclamação dos prefeitos não pára na falta de recursos. Segundo eles, cada vez mais aumentam as atribuições repassadas às prefeituras. Como exemplo, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, Luiz Sorvos, que está em Brasília para participar da Marcha, cita o caso das juntas de Serviço Militar, que devem ser organizadas pelos municípios. ''O que os prefeitos têm a ver com o Exército? Nada. Mas se você não coloca um funcionário, não cede computador, a junta não funciona e o cidadão não tem carteira de reservista.''
Além da alteração no pacto federativo através de uma ampla discussão, a Marcha tem objetivos concretos que visam levar mais dinheiro às prefeituras. Uma das medidas defendidas é o aumento em um ponto percentual nos repasses referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Atualmente, 23,5% do fundo são repassados aos municípios. A meta é passar ara 24,5%, o que representaria R$ 1,3 bilhão a mais por ano para as administrações das cidades.
Outras duas reivindicações se referem ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os prefeitos pedem a aprovação da Emenda 187, que assegura que os recursos do transporte escolar de alunos da rede estadual sejam repassados aos municípios pelos Estados. Querem também a aprovação das emendas 53 e 55 que regulamentam as quantias que devem ser gastas por alunos do ensino básico e fundamental.
Outra prioridade é a regulamentação da Emenda 29 que prevê o aumento dos recursos para a Saúde de acordo com o crescimento econômico do país.

* O jornalista acompanha a Marcha dos Prefeitos a convite da CNM.

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