Carta dos prefeitos
Em carta escrita ao presidente eleito, Jair Bolsonaro, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) pede que o discurso de "mais Brasil, menos Brasília" feito por ele se transforme em execuções práticas no futuro governo. Reunidos em São Caetano do Sul (SP), prefeitos elegeram as reformas da Previdência e tributária e uma melhor distribuição de recursos aos municípios como demandas prioritárias ao governo federal. O documento foi finalizado na manhã desta terça-feira (27), e será entregue ao presidente eleito e à sua equipe de transição na próxima semana.

Operação Carne Fraca
Após a condenação de 11 pessoas em nova sentença judicial que apurou irregularidades no Ministério da Agricultura, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical) divulgou nota onde apoia a operação. "A condenação, divulgada ontem [dia 27], de envolvidos na operação Carne Fraca, é uma etapa importante em um processo que teve início com a denúncia realizada por um auditor fiscal federal agropecuário, o Daniel Gouvêia Teixeira. O Sindicato, desde 2012, vinha apresentando denúncias ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre irregularidades na Superintendência do Paraná. Também apoiou a Operação Carne Fraca e tem apresentado propostas ao ministério afim de que fatos como aquele não se repitam", diz o documento.


Diniz depõe em Curitiba
O empresário Abilio Diniz prestou depoimento nesta terça-feira (27) na Polícia Federal em Curitiba.
Ele foi indiciado em outubro na Operação Trapaça, um desdobramento da Carne Fraca, acusado de crimes contra a saúde pública, estelionato, falsidade ideológica e organização criminosa. Diniz foi acompanhado dos advogados Alberto Toron e Celso Vilardi. O depoimento, colhido pelo delegado Maurício Moscardi, durou quatro horas e está mantido em sigilo. Por meio de sua assessoria de imprensa, o empresário disse que o depoimento "é uma oportunidade para esclarecer e demonstrar sua inocência".

Mensagens
A PF indiciou o empresário com base em uma troca de mensagens pelo aplicativo WhatsApp e e-mails. Ele presidia o conselho da BRF até o início deste ano. Segundo a PF, executivos montaram grupos de WhatsApp para combinar estratégias e se informar sobre ações para abafar a divulgação, em 2015, da contaminação de cerca de 5.600 toneladas de produtos à base de frango.


Plano Diretor
A Iclei, rede global de governos comprometidos com o desenvolvimento sustentável, reconheceu por meio de uma carta enviada ao prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, aspectos positivos dos trabalhos realizados frente à elaboração da minuta da Lei Geral de Revisão do Plano Diretor de Londrina, afirmando que o processo tem "expressiva conformidade com as diretrizes acordadas no âmbito da Nova Agenda Urbana, firmada pelo Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável (Habitat III), em outubro de 2016.

Função social
Além disso, o documento assinado pelo secretário executivo da Iclei na América do Sul, Rodrigo de Oliveira, deixa claro a importância da função social da terra, a garantia de acesso a serviços públicos, a redução de vulnerabilidades e a integração dos eixos de mobilidade, que se apresentam como estruturantes no Plano Diretor.

Transparência
De acordo com o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (Ippul), Roberto Alves Lima Junior, isso demonstra o reconhecimento de todo o esforço dos técnicos da Prefeitura de Londrina na busca por um processo, o mais democrático possível, e que atendesse às diversas demandas do Município. "É um reconhecimento de mais uma entidade externa, que vem referendar o processo metodológico utilizado pelo Município e o conteúdo técnico das diretrizes que permearam todo o trabalho de revisão do Plano Diretor", frisou. Os interessados podem acessar a minuta da lei e todos os documentos necessários no site do IPPUL.

HC de Lula na pauta do STF
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta terça-feira (27), que o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberado para pauta pelo ministro Edson Fachin, pode ser julgado até dezembro pela turma. Em despacho desta terça, Fachin sugere que o pedido do ex-presidente seja analisado pela turma na sessão do dia 4 de dezembro.

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