Curitiba - A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) se reuniu ontem com o senador Osmar Dias (PDT) e com deputados federais para reivindicar apoio a dois projetos que devem gerar mais recursos para as prefeituras.
Os prefeitos querem o repasse de 22,5% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para os municípios e a permissão para que as prefeituras possam cobrar taxa de iluminação pública da população.
O projeto que prevê parte do repasse da CPMF aos municípios está previsto na emenda constitucional nº 407/2000, de autoria do deputado Henrique Fontana (PT/RS). De acordo com o presidente da AMP, Joarez Lima Henrichs (PFL), em 2001 a CPMF recolhida chegou a R$ 18 bilhões no Paraná. ‘‘A aprovação dessa lei garantiria R$ 3,5 bilhões para as prefeituras do País’’, disse, lembrando que a Constituição de 1988 aumentou as atribuições dos municípios.
Os parlamentares garantiram o apoio da bancada paranaense às reivindicações, e se comprometeram a colocar novamente em pauta, no Congresso, o projeto que prevê a cobrança de taxa de iluminação pública pelos municípios. Projeto com este teor foi votado na Câmara, em dezembro, mas não foi aprovado no Senado por uma diferença de três votos. De acordo com a AMP, hoje 60% dos municípios paranenses estão inadimplentes com a Companhia Paranaense de Energia (Copel).
Os prefeitos também reivindicaram ao presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), a aprovação de um projeto isentando os municípios do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de bens como ambulâncias, ônibus, caminhões e máquinas pesadas.

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