BRASÍLIA - A Frente Nacional de Prefeitos começou ontem um movimento contra a renovação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) - instrumento que permite ao governo federal administrar 20% da arrecadação de impostos sem limites orçamentários. O coordenador do movimento, prefeito Célio de Castro (PSB), de Belo Horizonte, informou que a Frente vai mobilizar deputados para votar contra a prorrogação do Fundo, que deixa de existir no fim de junho. A prorrogação do FEF é a próxima batalha do governo no Congresso.
A Frente divulgou documento preparado pelo deputado Paulo Bernardo (PT-PR) que analisa a origem e destinação dos recursos do FEF. Pelos cálculos do deputado, Estados e Municípios perderam R$ 1,7 bilhão com o FEF em 96 e, caso ele seja renovado, a perda projetada para 1997 é de R$ 2,2 bilhões. ‘‘A estabilidade econômica não pode ser alcançada à custa dos municípios’’, afirmou Célio de Castro, em carta entregue ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Os prefeitos argumentam que perdem receita porque o FEF reduz a base de cálculo das transferências constitucionais para Estados e Municípios, que é o imposto de renda.
O FEF foi criado por emenda constitucional com o nome de Fundo Social de Emergência, ainda no governo Itamar Franco, quando Fernando Henrique era ministro da Fazenda.

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