Os prefeitos de todo o País devem promover em abril uma grande marcha até Brasília para exigir mais recursos do governo federal. A decisão foi tomada ontem, no terceiro dia do 42º Congresso Estadual de Municípios, em Praia Grande, na Baixada Santista (SP).
Os prefeitos querem renegociar as dívidas com o governo federal e rediscutir o pacto federativo, que hoje, segundo eles, retira recursos dos municípios ao mesmo tempo em que aumenta encargos.
‘‘Não houve descentralização ou municipalização, mas uma ‘prefeiturização’ dos recursos’’, avalia o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. ‘‘Descentralização pressupõe distribuição de poderes, e municipalização quer dizer envolvimento da comunidade, mas o governo federal só tratou de repassar responsabilidades sem os recursos corrrespondentes.’ Segundo ele, o total da dívida dos municípios de todo o País chega a R$ 12 bilhões e precisa ser resolvida logo. ‘‘O que está em discussão é o pacto federativo’’, considera o presidente. ‘‘Ou a União senta para renegociar o papel de cada um ou não haverá mais pacto federativo.’
Essa discussão, porém, tem duas grandes frentes: cerca de 200 prefeitos de capitais e municípios maiores querem rolar as dívidas com o governo federal nas mesmas condições dos Estados, enquanto o restante das mais de 5 mil prefeituras do País lutam para rediscutir antigas dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É nesse ponto que as divergências começam. Os grandes municípios, enforcados com dívidas mobiliárias e precatórios, querem uma solução urgente sob o risco de paralisar as máquinas administrativas.
Um caso clássico é o de Campinas, no interior de São Paulo, onde o prefeito Chico Amaral (PPB) acumula uma dívida de R$ 450 milhões. Desse montante, pelo menos R$ 120 milhões são dívidas de precatórios. ‘‘Preciso de novos empréstimos porque não estou conseguindo um tostão para investimentos’’, reclama o prefeito. ‘‘Daqui a pouco, não terei mais dinheiro nem para o pagamento do funcionalismo.’
Como saída, os prefeitos de municípios maiores apontam algumas soluções de curto prazo: retomada das operações de receita operacional, que estão suspensas pelo governo, criação de linhas de crédito com juros menores para programas de demissão, reescalonamento das dívidas bancárias e concessão de recursos a juros baixos pelos bancos oficiais. Para os prefeitos menores, no entanto, interessa mais a rediscussão dos débitos com o INSS e FGTS e uma melhor divisão de responsabilidades administrativas com os Estados e a União.
‘‘Não se pode confundir as coisas’’, diz Ziulkoski. ‘‘Dos 5 mil municípios do País, apenas uns 200 têm dívidas mobiliárias para serem roladas’’, observa. ‘‘A grande maioria quer um encontro de contas com o INSS para rediscutir muitas dívidas que também são responsabilidade do governo federal.’ Os prefeitos querem uma compensação por aqueles funcionários celetistas que ingressaram no serviço público. ‘‘O município ficou com todos os encargos, mas o INSS não repassou a contribuição que recebeu desses servidores quando estavam no setor privado’’, explica Ziulkoski.
A solução mais defendida pelos municipalistas é a aprovação pelo Congresso do substitutivo 16/96, que está no Senado e dispõe sobre essa compensação.

mockup