Os prefeitos alagoanos denunciaram ontem que o governador afastado, Divaldo Suruagy (PMDB), repassou R$ 2,5 milhões para 67 prefeituras, no apagar das luzes das administrações anteriores, a título de antecipação de ICMS. O repasse coincidiu com o final da campanha eleitoral e é considerado ilegal, porque, segundo os prefeitos, não tem base constitucional e não passou pela aprovação da Assembléia Legislativa. Mesmo assim o secretário estadual da Fazenda, coronel Roberto Longo, disse que vai descontar as antecipações do crédito de R$ 9,2 milhões que as prefeituras estão cobrando do Estado referentes ao atraso no repasse do ICMS, de 95 para cá.
A denúncia foi feita ontem durante a reunião com o governador Manoel Gomes de Barros (PTB), na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Segundo a prefeita de Arapiraca, Célia Rocha (PSDB), o governo deve a seu município R$ 450 mil em atraso de ICMS, mas está cobrando R$ 160 mil repassados no final da gestão do prefeito Severino Leão (PMDB). ‘‘Até agora não encontramos nenhum documento que comprove o recebimento desse dinheiro, na administração anterior’’, afirmou a prefeita. Para ela, ‘‘o repasse é inconstitucional, porque antecipação de ICMS só é feita em caso de calamidade pública’’.
Apesar desse entrave, os prefeitos alagoanos decidiram dar um crédito de confiança ao novo governador, mas cobraram dele empenho para o pagamento das parcelas de ICMS retidos pelo Estado, cujo débito já ultrapassa a R$ 9,2 milhões.

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