Brasília - Os prefeitos iniciaram ontem uma mobilização para exigir do governo e do Congresso a votação de uma emenda constitucional que amplia o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em R$ 1 bilhão, aliviando o caixa das prefeituras neste fim de mandato. A medida faz parte do texto da reforma tributária, que está há quase um ano em banho-maria na Câmara à espera de um acordo entre os governadores.
Para driblar esse impasse, os prefeitos querem que o aumento do FPM seja votado em separado, como ocorreu em 2003 com as regras de interesse fiscal dos governos federal e dos Estados. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), metade dos atuais chefes de Executivos municipais correm o risco de serem punidos por acumularem dívidas de ''restos a pagar'' que superam o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Das 2.393 cidades endividados além do normal, 892 precisariam conseguir pelo menos um mês extra de arrecadação neste ano para eliminar o excesso de ''restos a pagar''. ''Se for aplicar a lei nua e crua, não terá prisão que chegue para tanto prefeito condenado'', avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski (PMDB), prefeito de Mariana Pimentel (RS).

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