Representantes dos prefeitos brasileiros irão hoje à tarde ao Palácio do Planalto para mais uma rodada de negociações com o governo federal, quando pretendem manifestar sua oposição ao pacote de ajuste fiscal e exigir uma solução para os problemas municipais. ‘‘Se não houver um acordo, a tendência é de que a maioria dos prefeitos rompa as parcerias que mantém com os Estados e a própria União’’, afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. ‘‘Se eles continuarem fazendo ouvidos moucos vai haver enfrentamento’’.
As entidades municipalistas deflagraram mais uma mobilização em busca de uma resposta do Executivo à pauta de reivindicações formalizada em maio deste ano, quando foi realizada outra marcha à capital federal com a presença de mais de 3 mil prefeitos. Eles também querem preservar os cofres municipais do impacto de algumas das medidas de ajuste fiscal anunciadas na semana passada. ‘‘A dedução do Cofins e da CPMF do Imposto de Renda será outra sangria nos cofres municipais’’, atacou o presidente da Associação de Prefeitos do Estado do Mato Grosso, Jair Benedetti.
‘‘Vamos demonstrar o nosso repúdio ao pacote de ajuste fiscal’’, adiantou o prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro. Segundo ele, as medidas de combate a crise impõem uma ‘‘penalização sutil’’ aos municípios, além de ‘‘romper’’ o pacto federativo. ‘‘O pacote fiscal é impossível, inadmissível e inaceitável’’, completou o prefeito mineiro.
Estão na capital federal cerca de 1,2 mil prefeitos, que encerraram as conversas de ontem com um discurso afinado: a descentralização da gestão pública já é uma realidade, mas está na hora de União e Estados repassarem os recursos necessários para que as prefeituras cumpram seu papel sem quebrar.
No Planalto, o presidente da CNM e os líderes de outras entidades do municipalistas vão sentar-se novamente à mesa com a comissão formada pelo governo para encaminhar o assunto. Liderado pelo ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, o grupo inclui um enviado do ministério do Planejamento, o secretário-geral da presidência da República, Eduardo Graeff, e o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guimarães. O presidente Fernando Henrique não deverá participar do encontro de hoje à tarde. ‘‘Até agora, o governo não fez nada’’, reclamou Ziulkoski. ‘‘A tendência é radicalizar’’, disse.
Em maio, os prefeitos pediram a renegociação das dívidas municipais - cujo total é de R$ 18 bilhões; a elevação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos atuais 22,5% para 33%; o repasse de 50% da arrecadação da CPMF para custeio de programas; a municipalização da arrecadação do IPVA; a volta da cobrança das taxas de iluminação pública e do Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis (IVVC).

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