Prefeitos exigem parte maior no bolo tributário
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terça-feira, 08 de julho de 2003
Giovana Kindlein<bR>Reportagem Local 
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito de Barracão, Joarez Lima Henrichs (PFL), apresentou ontem à tarde em Brasília a contraproposta de reforma tributária, de autoria do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aos presidentes de associações de municípios dos 27 Estados brasileiros. ''Não concordamos com os rumos da reforma proposta pelo governo. O sistema idealizado por Hauly é superinteressante porque muda totalmente a vida dos brasileiros, diminuindo em 60% a carga paga em impostos'', afirmou Henrichs.
A AMP discorda principalmente da divisão dos recursos da CMPF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). Segundo Henrichs, os prefeitos do Paraná querem que os municípios recebam 22,5% da CPMF contra a proposta apresentada pelos governadores, que destina 0,28 % à União, 0,08 % aos Estados e 0,02% aos municípios.
O presidente da AMP lamenta que ''se esta proposta for aprovada os municípios serão prejudicados, mais uma vez, na divisão do bolo tributário''. Segundo ele, o único ponto em que prefeitos e governadores concordam é com a manutenção da alíquota atual (0,38%) e da transformação da CPMF em imposto permanente. Os entendimentos entre prefeitos e governadores poderão surgir após a discussão da proposta por um grupo de trabalho, sugerido pelos governadores, para tratar do assunto.
Independentemente disto, a contraproposta de Hauly (PSDB) no que se refere à ampliação do Imposto de Renda (IR) e à implantação do imposto seletivo (um novo ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de competência federal e estadual está sendo defendida pela AMP. ''Este imposto incidiria apenas sobre oito itens: energia, comunicações, fumo, bebidas, combustíveis, veículos, água e eletro-eletrônicos (podendo incluir eletrodomésticos)'', salientou Henrichs. ''Vamos convocar todos os deputados municipalistas para conhecerem esta proposta'', finalizou ele.


