Os 21 prefeitos ligados à Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) decidiram ontem adotar medidas de contenção de gastos em decorrência da redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (federal) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual). A decisão da Amepar, que inclui redução do horário de atendimento das prefeituras ao público e manutenção apenas dos serviços essenciais, segue a postura adotada por outras 12 das 18 associações de municípios do estado. As medidas atingem quase a totalidade dos 399 municípios do Paraná.
''A perda sofrida pelos municípios nos últimos anos é muito grande. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Administrações Municipais (IBAM), de 1992 a 2002, os municípios perderam cerca de R$ 22 bilhões em repasses'', justificou o presidente da Amepar e prefeito de Arapongas, José Aparecido Bisca (PFL). ''Não vamos declarar moratória, mas precisamos da compreensão dos fornecedores para podermos cumprir a folha de pagamentos. Os municípios estão à beira da falência'', complementou.
Apesar de não suspenderem os pagamentos aos fornecedores, como decretaram os 26 prefeitos da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), e outros sete municípios do litoral do Estado, a maioria dos chefes de Executivo municipal presentes à reunião da Amepar aprovaram o encaminhamento da proposta apresentada pelo prefeito de Porecatu, Dionísio Santos de Souza (PT). O prefeito sugeriu a moratória somente nas contas das estatais, como Copel e Sanepar. ''Fazer a moratória contra os fornecedores é calote, então vamos fazer isso com as estatais. Com a Copel e a Sanepar dá para negociar. Isso já daria um fôlego e não nos forçaria a tirar as reservas do pagamento do 13º salário do funcionalismo'', explicou Souza. Em Porecatu, os gastos com energia elétrica (sem contar a taxa de iluminação pública) e água somam quase R$ 12 mil por mês. A sugestão deverá ser encaminhada hoje à Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
''Efetivamente o que buscamos é o alongamento do perfil da dívida. Se também tivermos mais prazo para pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), Pis/Pasep e INSS, ganharíamos mais fôlego'', complementou o prefeito de Cambé e presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), José do Carmo Garcia (PTB). ''Daqui 17 meses vai ser aplicada a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê pena de 2 a 4 anos de reclusão ao prefeito que deixar contas a pagar ao final do mandato. Se os prefeitos não tomarem providências agora, não suportaremos mais do que 60 dias sem atraso na folha de pagamentos e nos serviços essenciais'', projetou. De acordo com Carmo, a queda nos repasses do FPM, estimada em 30%, do ICMS, em torno de 20%, está atingindo a grande maioria dos municípios em todos os estados da federação.
A Prefeitura de Londrina é a única ligada à Amepar que não irá adotar as medidas de contenção de gastos. Segundo o prefeito Nedson Micheleti (PT), os municípios maiores têm outras fontes de arrecadação e não são tão dependentes do FPM.

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