Brasília - Os prefeitos de cerca de 2.000 municípios encerraram ontem a manifestação em Brasília para pressionar pela regulamentação da emenda 29, que definiu percentuais mínimos para gastos com saúde pública, e para a votação do veto à partilha dos royalties do petróleo.
O ministro Garibaldi Alves Filho (Previdência Social) compareceu ao evento e se posicionou favorável à derrubada do veto, mesmo com o governo trabalhando ainda hoje por uma nova proposta sobre o assunto.
O veto é uma decisão do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva a uma emenda do ex-deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que estabelecia a divisão dos royalties entre Estados e municípios, independente se são produtores ou não.
''Sou a favor de uma distribuição equânime para fazer justiça aos Estados e municípios'', disse o ministro, que foi aplaudido pelos prefeitos no auditório Petrônio Portela, no Senado. Logo em seguida, o Garibaldi Alves disse também que conseguiria alguns votos pela derrubada.
''Vou pedir ao meu pai [o senador Garibaldi Alves], que não vai negar um pedido do filho'', disse o ministro, que é senador licenciado. ''E o outro voto que vou pedir é ao meu suplente, que não vai negar porque tem juízo.''
Em entrevista após o evento, o ministro minimizou suas declarações. ''Acho que o veto tem que cair, mas antes tem que se chegar a uma proposta de consenso''. Se não houver uma alternativa, o ministro reforçou que é a favor da derrubada do veto.
Os prefeitos também protestaram ontem contra a segurança do Senado, que barrou na manhã de ontem um chefe de executivo municipal que trazia a bandeira de seu município nas costas.
O prefeito de Alfredo Bezerra, no sertão do Rio Grande do Norte, Jackson Bezerra (PSB) foi parado no início da manhã de ontem quando chegava para o encontro da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Com a bandeira nas costas, ele chamou atenção e foi convidado para dar diversas entrevistas e tirar fotografias.
''Eu estou de terno e gravata, mas disseram que eu só podia entrar se guardasse a bandeira. Isso é um resquício da ditadura contra uma pessoa que teve um gesto de patriotismo'', disse.
Em forma de protesto, os prefeitos decidiram que virão para o próximo encontro em Brasília repetindo o gesto de Bezerra. ''Vamos aqui combinar de todos trazermos as bandeiras de nossos municípios no próximo encontro, em forma de protesto'', disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
O Senado informou que o regulamento da Casa proíbe pessoas de circularem pelos corredores com bandeiras, o que pode caracterizar manifestações. Ressaltou, no entanto, que qualquer pessoa pode entrar nas dependências com elas dobradas.

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