Prefeitos elaboram carta de reivindicações
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quinta-feira, 18 de março de 2004
Agência Folha 
Brasília - Após três dias de debates, os prefeitos entregaram ontem uma carta de reivindicações ao ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), que marcou o encerramento da 7 Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O documento, elaborado no final da marcha, teve tom mais ameno que o discurso do prefeito de Aracaju (SE), Marcelo Déda (PT), coordenador da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) e candidato à reeleição, na abertura do evento.
Na ocasião, diante do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e 12 ministros, Déda afirmou que ''a régua do presidente ainda não havia sido capaz de medir todos os anseios e expectativas dos prefeitos''.
A carta cobra apenas a aprovação da segunda etapa da reforma tributária e de projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam dos interesses dos municípios.
Sobre a reforma tributária, os prefeitos cobram acréscimo de 1% na participação do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) sobre o Imposto de Renda e sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a regulamentação da participação dos municípios no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, a limitação do pagamento de precatórios a 2% da receita líquida dos municípios, entre outros pontos.


