São Paulo A prática do PT no governo federal e nas grandes capitais do País mostra que o partido não tem modelo único de ajuste fiscal. Na União, o governo Lula congela o Orçamento, dá reajuste mínimo ao servidor e tenta taxar inativos. Já nas administrações municipais, o PT faz o orçamento crescer, cria impostos, evita cortes, aumenta pessoal, reajusta o funcionalismo e até executa ou planeja grandes obras. Se no governo federal o ajuste é feito pela despesa, no municipal é alcançado pela receita.
Essa diferença ficou marcada já no início do ano. Na primeira reunião ministerial, o governo Lula anunciou um corte de R$ 14 bilhões. Todas as licitações para obras rodoviárias, por exemplo, estão suspensas. A redução atingiu áreas importantes e até hoje tem provocado críticas, como as do ministro da Educação, Cristovam Buarque. No mesmo esforço para ajustar contas, o governo concedeu reajuste de apenas 1% para os servidores e já anunciou que incluirá a taxação dos inativos na proposta de reforma da Previdência a ser enviada ao Congresso nesta semana.
Já nas grandes prefeituras comandadas pelo partido, ajuste é uma palavra com outro significado. Em São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife e Belém, para ficar nas maiores cidades, melhorar as contas quer dizer aumentar receita. Com exceção de Belém, as capitais petistas operam em 2003 um orçamento maior do que o do ano passado. Em São Paulo, por exemplo, a prefeita Marta Suplicy (PT) anunciou nesta semana um aumento de R$ 896 milhões no atual orçamento, por conta do excesso de arrecadação no primeiro trimestre. De R$ 10,5 bilhões previstos no início do ano, a prefeitura passará a contar com R$ 11,5 bilhões, um aumento de 20% em relação aos R$ 9,7 bilhões de 2002.
O dinheiro também ficou maior para os prefeitos de Belo Horizonte, Fernando Pimentel; de Porto Alegre, Adão Verle; e de Recife, João Paulo. Apenas Edmilson Rodrigues, de Belém, vai trabalhar com o mesmo orçamento de 2002. Ainda assim, ele promete, já em maio, uma reposição de 16% para o funcionalismo. ''Não deixaremos perdas para o servidor no nosso governo.''
A receita da prefeitura de Belém é não fazer caixa. Não se demite servidor, mas também não se aumenta imposto. A ordem é gastar tudo com investimentos sociais, cortar despesas não essenciais e só começar uma obra se todos os recursos estiverem disponíveis. No Recife, a opção foi aumentar a fiscalização. A prefeitura quer pôr em leilão os imóveis com cinco anos de inadimplência. O corte de gastos na máquina, porém, não foi esquecido. A economia foi desde o renegociação com fornecedores até o corte do ar condicionado e do telefone.
Impostos Já em São Paulo e Belo Horizonte, o ajuste grosso foi feito mesmo pela receita. Com alterações na cobrança no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e criação das taxas de lixo e de iluminação pública, a Prefeitura de São Paulo deve arrecadar R$ 600 milhões a mais neste ano. Boa parte do excesso irá para grandes obras na área de transportes, um dos pontos fracos do governo.
Em Belo Horizonte, a estratégia também foi incrementar a receita. O secretário de Finanças, Júlio Pires, nega o aumento de impostos. ''Fizemos uma racionalização tributária'', alega Pires, citando o estímulo ao pagamento de dívidas, o que elevou em 20% essa receita.
Não é o que acha o advogado Délio Malheiros, especialista em Direito do Consumidor. Para ele, houve um aumento ''vertiginoso'' do IPTU e uma ''indecência'' com a criação das taxas de resíduos sólidos e de iluminação pública. ''É um verdadeiro confisco'', avalia o advogado.
No caso de Porto Alegre, a capital mais antiga dos petistas, a receita foi adotada há 15 anos e hoje dispensa maiores ajustes. Desde 1990, a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) subiu de 4% para 5% e o IPTU é corrigido anualmente pelo IGP-M. A folga é tal que as grandes obras já começaram a aparecer e a folha dobrou de tamanho: de 12,6 mil servidores de 1988 para 23 mil em 2003. Como a cidade virou um canteiro de obras, o fenômeno parece não incomodar a população. Esta também parece ser a aposta do PT nas outras capitais.

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